Porjeto Executivo
13/10/2023PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO
11/07/2023PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 05/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei de nº 06/2021
08/05/2023PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 03/2023 - Institui a Política Educacional "Educa Mais"
23/03/2023PROJETO DE LEI DE Nº 02/2023 - Dispõe sobre a política Municipal de Atendimento aos direitos da criança e do Adolescentes - CMDCA
14/02/2023PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 01/2023 - Considera de Utilidade Pública a Associação de pais e amigos dos Excepcionais do Município
01/12/2022PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2022 - Dispõe sobre a aprovação de crédito Adicional Suplementar
16/11/2022PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2022 - Institui o fundo Municipal de Agricultura
16/09/2022PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 - Institui e regular os procedimentos administrativos do programa fundiário do Município
27/07/2022PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 08/2022 - Regulamenta a faixa de domínio e pistas das estradas rurais Municipais
31/05/2022PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 07/2022 - Dispõe sobrea , as competências, composição e regulamento do consenso mundial - CMDU
27/04/2022PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 06/2022 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo
23/03/2022PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 05/2022 - Denomina a Unidade de Atendimento de Saúde do Povoado São José
15/02/2022PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022 - Dispõe sobre a inspeção industrial e dos produtos de origem animal do Município
14/02/2022PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 01/2022 - Dispõe sobre a doação de uniformes escolares aos alunos carentes matriculados na rede pública de ensino
14/02/2022PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 02/2022 - Dispõe sobre alteração da lei nº 001/2021
14/02/2022PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 03/2022 - Dispõe sobre instalação de câmeras de vídeo monitoramento e vigilância em locais de grande circulação de pessoas
15/12/2021PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020/2021 - Dispõe sobre a Autorização de Crédito Adicional Especial
08/11/2021PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018/2021 - Institui e integra o Calendários de eventos Esportivos e Culturais do Município
24/09/2021PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016/2021 - Autorizar o poder executivo municipal a doar com encargos bem imóvel de propriedade do Município para a CAEMA
15/09/2021PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2021 - Dispõe sobre a expansão do perímetro urbano específico da Cidade
09/09/2021PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2021 - Institui a lei geral Municipal do Micro Empreendedor individual
09/09/2021PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013/2021 - Cria junto a Guarda Municipal a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Municipal
09/09/2021PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014/2021 - Institui a Política de Resíduos Sólidos no Município
30/06/2021PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2021 - Apresenta Aditamento ao Projeto de Lei nº 012/2021
14/05/2021PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2021 - Acrescenta o Inciso, X no art.. 6º da lei de nº 02/2021
28/04/2021PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 08/2021 - Dispõe sobre o programa de parcerias públicos privadas e concessão comum do município
26/04/2021PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2021 - Autoriza a celebração de transação em processos administrativos e judiciais
19/04/2021PROJETO DE LEI DE Nº 06/2021 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal - CMPC
19/04/2021PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 03/2021 - Dispõe sobre a Educação Ambiental do Município
19/04/2021PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 04/2021 - Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente
19/04/2021PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 05/2023 - Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Município
19/04/2021PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 07/2021 - Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito - DMT
19/04/2021PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 09/2021 - Altera e disciplina as conferências municipais de Saúde
29/03/2021PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2021 - Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal, CACS-FUNDEB
11/02/2021PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 01/2021 - Dispõe sobre a organização da estrutura da administração direta do Município
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