Lei
Lei
31/03/2025Lei Nº 219/2025 - Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano do município
31/01/2025LEI Nº 218/2025 - Dispõe sobre a alteração de denominações de bens públicos municipais que atualmente homenageiam pessoas vivas
06/12/20242025 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 217/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Senador Alexandre Costa para o exercício de 2025
09/04/20242025 LDO LEI MUNICIPAL Nº 214/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025
29/12/2023LEI MUNICIPAL Nº 209/2023 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial para o piso Salarial da Enfermagem
28/12/2023LEI MUNICIPAL Nº 208/2023 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial para o piso Salarial da Enfermagem
15/12/20232024 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 207/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Senador Alexandre Costa para o exercício de 2024
15/09/2023LEI MUNICIPAL Nº 202/2023 - Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Especial para utilização dos recursos previstos na Portaria GM Nº 1.135/2023
20/12/20222023 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 190/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Senador Alexandre Costa para o exercício de 2023
03/11/2022LEI MUNICIPAL Nº 190/2022 - Institui e Oficializa o Hino Oficial do Município
01/07/20222023 LDO LEI MUNICIPAL Nº189/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de SENADOR ALEXANDRE COSTA para o exercício de 2023 e dá outras providências
17/12/20212022 LOA - LEI MUNICIPAL N.º 183/2021 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Senador Alexandre Costa/MA, para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
10/12/20212022 PPA - LEI MUNICIPAL N.º 182/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025
25/06/20212022 LDO - LEI MUNICIPAL N.º 176/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências
15/02/2021LEI MUNICIPAL Nº 175/2021 - Institui o diário oficial do município, como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos
15/02/2021LEI MUNICIPAL Nº 175/2021 -Institui o Diário Oficial do Município de Senador Alexandre Costa como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos
22/12/20202021 LOA - LEI MUNICIPAL N.º 174/2020 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Senador Alexandre Costa/MA, para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
21/08/20202021 LDO - LEI MUNICIPAL N.º 171/2020 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências
16/11/2018LEI MUNICIPAL Nº 159/2018 - Dispõe sobre a reforma e Organização Administrativa
13/11/2018LEI MUNICIPAL Nº 160/2018 - Dispõe sobre alteração do Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério Público Municipal de SENADOR ALEXANDRE COSTA
15/12/20172018 LOA - LEI MUNICIPAL N.º 157/2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Senador Alexandre Costa/MA, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
15/12/20172021 PPA - LEI MUNICIPAL N.º 156/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021
22/09/2017LEI Nº 154/2017 - Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento Vigente
17/07/20172018 LDO - LEI MUNICIPAL N.º 153/2017 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências
14/07/2017LEI Nº 152/2017 - Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento Vigente
13/06/2017LEI MUNICIPAL Nº 151/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal de Direitos do Idoos
18/03/2017LEI MUNICIPAL Nº 150/2017 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos Órgãos da administração direta ao Poder Executivo Municipal
05/03/1999LEI MUNICIPAL Nº 002/1999 - Dispõe sobre Criação da Guarda Municipal
21/03/1997LEI MUNICIPAL Nº 006/1997 - Institui o Fundo Municipal de Saúde31
17/12/02212022 LOA - LEI MUNICIPAL N.º 183/2021 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Senador Alexandre Costa/MA, para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
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