Lei
Lei
22/12/20202021 LOA - LEI MUNICIPAL N.º 174/2020 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Senador Alexandre Costa/MA, para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
21/08/20202021 LDO - LEI MUNICIPAL N.º 171/2020 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências
16/11/2018LEI MUNICIPAL Nº 159/2018 - Dispõe sobre a reforma e Organização Administrativa
13/11/2018LEI MUNICIPAL Nº 160/2018 - Dispõe sobre alteração do Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério Público Municipal de SENADOR ALEXANDRE COSTA
05/03/1999LEI MUNICIPAL Nº 002/1999 - Dispõe sobre Criação da Guarda Municipal
21/03/1997LEI MUNICIPAL Nº 006/1997 - Institui o Fundo Municipal de Saúde31
Work Center - Consultoria, Acessoria e Gerenciamento de TI
faleconosco@workcenter.slz.br