Lei
Lei
15/09/2023LEI MUNICIPAL Nº 202/2023 - Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Especial para utilização dos recursos previstos na Portaria GM Nº 1.135/2023
20/12/20222023 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 190/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Senador Alexandre Costa para o exercício de 2023
03/11/2022LEI MUNICIPAL Nº 190/2022 - Institui e Oficializa o Hino Oficial do Município
01/07/20222023 LDO LEI MUNICIPAL Nº189/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de SENADOR ALEXANDRE COSTA para o exercício de 2023 e dá outras providências
17/12/20212022 LOA - LEI MUNICIPAL N.º 183/2021 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Senador Alexandre Costa/MA, para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
10/12/20212022 PPA - LEI MUNICIPAL N.º 182/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025
25/06/20212022 LDO - LEI MUNICIPAL N.º 176/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências
15/02/2021LEI MUNICIPAL Nº 175/2021 - Institui o diário oficial do município, como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos
15/02/2021LEI MUNICIPAL Nº 175/2021 -Institui o Diário Oficial do Município de Senador Alexandre Costa como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos
22/12/20202021 LOA - LEI MUNICIPAL N.º 174/2020 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Senador Alexandre Costa/MA, para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
21/08/20202021 LDO - LEI MUNICIPAL N.º 171/2020 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências
16/11/2018LEI MUNICIPAL Nº 159/2018 - Dispõe sobre a reforma e Organização Administrativa
13/11/2018LEI MUNICIPAL Nº 160/2018 - Dispõe sobre alteração do Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério Público Municipal de SENADOR ALEXANDRE COSTA
05/03/1999LEI MUNICIPAL Nº 002/1999 - Dispõe sobre Criação da Guarda Municipal
21/03/1997LEI MUNICIPAL Nº 006/1997 - Institui o Fundo Municipal de Saúde31
17/12/02212022 LOA - LEI MUNICIPAL N.º 183/2021 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Senador Alexandre Costa/MA, para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
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