Lei Ordinária
Lei Ordinária
29/12/20212021 LOA LEI MUNICIPAL Nº954/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de Pindaré Mirim para o exercício de 2022, e dá outras providências.
29/12/20212022/2025 PPA LEI MUNICIPAL Nº953/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o Município de Pindaré-Mirim para o período de 2022- 2025.
01/10/2021LEI MUNICIPAL Nº 946/2021 - Reconhece de utilidade publica associação dos produtores, agricultores e piscicultores
09/08/20212021 LDO - LEI MUNICIPAL Nº951/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
15/07/2021LEI MUNICIPAL Nº945/2021 - Reconhece de utilidade publica a associação dos produtores, agricultores e pescadores
07/06/2021LEI MUNICIPAL Nº 944/2021 - Dispõe sobre inclusão no grupo prioritário de vacinação contra a covid 19
31/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 943/2021 - Fixa o valor de pagamento de obrigações de pequeno valor
18/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 939/2021 - Estabelece as igrejas, os templos religiosos qualquer culto e as comunidades missionarias como atividade essencial
18/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 940/2021 - Determina como prioridade de vacina contra a covid 19 os profissionais do setor bancário e vigilantes
18/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 941/2021 - Reconhece de utilização publica a associação recreativa e cultural afro nação das almas
18/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 942/2021 - Dispõe sobre obrigatoriedade de contratação de bombeiros cívis
25/03/2021LEI MUNICIPAL Nº 938/2021 - Dispõe sobre a modificação do conselho municipal de acompanhamento e controle social
30/11/20202021 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 936/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pindaré Mirim para o Exercício Financeiro de 2021
26/06/20202021 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 934/2020 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2021
11/06/2006LEI MUNICIPAL Nº 728/2022 - Dispõe sobre o Plano Diretor do Município
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