Lei Ordinária
Lei Ordinária
06/01/20222022 LOA - LEI MUNICIPAL N.º 539/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alcântara para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências
02/07/20212021 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 535/2021- Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Ornamentaria de 2022
06/01/20212022/2025 PPA - LEI MUNICIPAL N.º 534/2022 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências
10/09/2020LEI MUNICÍPAL Nº 520/2020 - Dispõe sobre a regulamentação do processo de eleição para a escolha dos diretores e vice-diretores das escolas de rede pública municípal
04/09/2020LEI MUNICÍPAL Nº 518/2020 - Criação do progama de turismo na Escola
04/09/2020LEI MUNICÍPAL Nº 519/2020 - Institui os jogos escolares Alcantarenses – JEA’S
31/07/20202021-LDO LEI MUNICÍPAL Nº517/2020 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercicio financeiro de 2021.
20/12/20192020 LOA - LEI MUNICIPAL N.º 511/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alcântara para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
10/12/20182019 LOA - LEI MUNICIPAL N.º 499/2018 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alcântara para o exercício financeiro de 2019
10/09/20182019 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 495/2018 - Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Ornamentária de 2019
30/12/20172018 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 484/2017 - Dispõe Sobre as Diretrizes Para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2018
30/12/20172018/2021 PPA - LEI MUNICIPAL N.º 483/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências
25/01/2017LEI MUNICIPAL Nº469/2017 - Dispõe sobre a reorganização administrativa do poder executivo Municipal.
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