Decreto
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06/09/2023DECRETO Nº 03/2023 - Decreta Ponto Facultativo no dia 08/08/2023,(sexta-feira).
02/12/2020DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2020 - Dispõe sobre aprovação das contas da prefeitura de São Felix de Balsas relativas ao exercício financeiro de 2020
07/08/2020DECRETO LEGISLATIVO N" 03/2020 - Dispõe sobre a aprovação das Contas da prefeitura Municipal de São Felix de Balsas relativas ao exercício Financeiro de 2009 e da outras Providências
07/08/2020DECRETO LEGISLATIVO N" 04/2020 - Dispõe sobre a aprovação das Contas da prefeitura Municipal de São Felix de Balsas relativas ao exercício Financeiro de 2010
19/03/2020DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2020 - Dispõe sobre a suspensão por 15 dias das Atividades legislativas da Câmara Municipal de São Felix de Balsas Maranhão, e dá outras providências.
27/05/2010DECRETO Nº 7.185/2010 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III
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