Lei Ordinária
Lei Ordinária
24/05/2024LEI MUNICIPAL Nº 284/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento de 2024
09/02/2024LEI MUNICIPAL Nº 277/2024 - Institui a função de agente de contratação nos termos § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
10/11/2023LEI MUNICIPAL Nº 275/2023 - Promove adequação orçamentária no âmbito do Maranhão-MA do município de São Félix de Balsas e autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual de 2023
27/10/20232024 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 273/2023 - Estima a receita e fixa a despesa Do munícipio de São Felix de Balsas para o exercício de 2024
15/09/2023LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 269/2023 - Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública do Município
15/09/2023LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 270/2023 - Aprova o PLHIS – Plano Local de Habitação de Interesse Social do Município
15/09/2023LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 271/2023 - Dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo do município
15/09/2023LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 272/2023 - Cria as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) no Município
15/09/2023LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 274/2023 - autorização para o Poder Executivo Municipal efetuar o repasse até 31 de dezembro de 2023, aos servidores municipais do quadro da enfermagem
19/05/20232024 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 260/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2024.
19/05/2023LEI MUNICIPAL Nº 261/2023 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente
19/05/2023LEI MUNICIPAL Nº 263/2023 - Esta Lei tem a denominação de Unidade Fiscal do Município de São Félix de Balsas, ficando instituída no Município a UNIDADE FISCAL (UFM)
19/05/2023LEI MUNICIPAL Nº 264/2023 - Esta Lei tem a denominação de Código Municipal de Posturas de São Félix de Balsas
19/05/2023LEI MUNICIPAL Nº 265/2023 - º Fica instituído o Programa de Regularização Fundiária “CASA LEGAL” no Município De São Félix de Balsas - MA
19/05/2023LEI MUNICIPAL Nº 266/2023 - Dispõe sobre a Criação da Secretaria da Habitação e regularização Fundiária
10/03/2023LEI MUNICIPAL Nº 258/2023 - Dispõe sobre contratação por Tempo Determinado
30/12/20222024 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 260/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2024.
11/11/20222023 LOA LEI MUNIPAL Nº 257/2022 - Estima a receita e fixa a despesa Do munícipio de São Felix de Balsas para o exercício de 2023
08/09/2022LEI MUNICIPAL Nº 256/2022 - Dispõe sobre a criação do processo de seleção meritocrática da gestão escolar do Município .
29/08/2022 LOA 2022 LEI MUNICIPAL Nº 066/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Felix de Balsas para o Exercício de 2023.
10/06/20222023 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 255/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2023
15/10/20212022 LOA LEI MUNICIPAL Nº 245/2021 - Estima a receita e fixa a despesa Do munícipio de São Felix de Balsas para o exercício de 2022
15/10/20212022-2025 PPA - Dispõe sobre o plano plurianual – PPA para os exercícios 2022-2025 do município de São Félix de balsas, estado do maranhão e dá outras providências
16/10/20202021 LOA LEI MUNICIPAL Nº 240/2020 - Estima a receita e fixa a despesa Do munícipio de São Felix de Balsas para o exercício de 2021
05/06/20202021 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 238/2020 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2021
05/06/2020LEI MUNICIPAL Nº 237/2020 - O presente projeto de lei, visa tornar obrigatória a apresentação de Carteira de Saúde da Criança, no ato da matrícula
03/06/2020LEI MUNICIPAL Nº 046/2020 - Autoriza abertura de dotação adicional especial dentro do Orçamento Vigente e dar outras providências
06/03/2020LEI MUNICIPAL N.° 234/2020 - Dispõe sobre a municipalização do Trânsito e transporte no âmbito Do município de São Felix de Balsas
06/03/2020LEI MUNICIPAL N.° 235/2020 - Dispõe sobre a denominação do Ginásio de Esporte, a ser chamando de Ginásio Vereador Manoel Dias Pontes e dá outras providências
06/03/2020LEI MUNICIPAL Nº 220/2019 - Dispõe sobre a municipalização do Trânsito e transporte no âmbito Do município de São Felix de Balsas
13/12/2019LEI MUNICIPAL Nº 233/2019 - Dispõe sobre a doaçao de Dois nobreak e três Câmaras webcam para a Delegacia de policia de Loreto-ma
30/09/2019LEI MUNICIPAL Nº 231/2019 - Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A
30/09/2019LEI MUNICIPAL Nº 232/2019 - Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente
02/08/2019LEI MUNICIPAL Nº 227/2019 - Autoriza o poder executivo municipal a doar mensalmente cestas básicas para as famílias carentes
02/08/2019LEI MUNICIPAL Nº 228/2019 - Institui o programa municipal de fornecimento de cestas básicas e material de construção para famílias carentes
02/08/2019LEI MUNICIPAL Nº 229/2019 - Dispõe sobre doação de uma área municipal para a igreja evangelica
02/08/2019LEI MUNICIPAL Nº 229/2019 - Dispõe sobre doação de uma área municipal para a igreja evangélica assembleia de Deus madureira
20/03/2019LEI MUNICIPAL Nº 223/2019 - Dispõe sobre doação de uma área Municipal para companhia de Saneamento básico do maranhão
01/03/2019LEI MUNICIPAL Nº 220/2019
28/11/20182019 LOA LEI MUNIPAL Nº 217/2018 - Estima a receita e fixa a despesa do munícipio de São Felix de Balsas para o exercício de 2019
03/08/2018LEI MUNICIPAL Nº 215/2018 - Dispõe sobre a doação de uma área municipal para a perfuração de um poço artesiano
03/08/2018LEI MUNIICIPAL Nº 214/2018 - Dispõe sobre doação de uma área Municipal para perfuração de um Poço artesiano
22/06/2018LEI MUNICIPAL Nº 212/2018
10/05/2018LEI MUNICIPAL Nº 216/2018 - Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de São Felix de Balsas
04/05/2018LEI MUNICIPAL Nº 211/2018 - Dispõe sobre a criação de cargos na Estrutura administrativa da prefeitura Municipal de São Felix de Balsas, e da Outras providências
04/05/2018LEI MUNICIPAL Nº 211/2018 - Dispõe sobre a criação de cargos na Estrutura administrativa da prefeitura Municipal de São Felix de Balsas, e da Outras providências
01/12/2017LEI MUNICIPAL N.° 208/2017 - EMENTA: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Felix de Balsas, Estado do Maranhão e dá outras providências
06/10/2017LEI MUNICIPAL N.° 203/2017 - Dispõe sobre serviço municipal de Vigilância sanitária, e da outras Providencias.
06/10/2017LEI MUNICIPAL Nº 203/2017 - Dispõe sobre serviço municipal de Vigilância sanitária, e da outras Providencias
06/08/2017LEI MUNICIPAL N.° 204/2017 - Dispõe sobre doação de uma área Municipal para perfuração de um Poço artesiano
04/08/2017LEI MUNICIPAL N.° 200/2017 - Dispõe sobre doação de uma área Municipal para construção de uma Quadra poliesportiva coberta
04/08/2017LEI MUNIICIPAL Nº 200/2017 - Dispõe sobre doação de uma área Municipal para construção de uma Quadra poliesportiva coberta
23/06/2017LEI MUNICIPAL Nº198/2017 - Dispõe sobre alterações da lei n° 173/2013 do "dia do evangélico" no Município de São Felix de Balsas-ma e dá outras providências
05/05/2017LEI MUNICIPAL N.º 196/2017 - Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de São Felix de Balsas e dá outras providência
04/04/2017LEI MUNIICIPAL Nº 195/2017 - Dispõe sobre doação de uma área municipal para Construção de uma quadra poliesportiva coberta
27/01/2017LEI MUNIICIPAL Nº 194/2017 - Dispõe sobre a nova estrutura Administrativa do poder executivo Municipal, reestrutura, cria o plano de cargos, carreira
27/01/2017LEI MUNIICIPAL Nº 194/2017 - Dispõe sobre a nova estrutura Administrativa do poder executivo Municipal, reestrutura, cria o plano de cargos, carreira
19/02/2016LEI MUNICIPAL Nº 189/2016 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos Professores Efetivos da Rede Municipal e dá outras providências".
05/02/2016LEI MUNICIPAL Nº 188/2016 - Regula o acesso a informações previsto no incisoXXXIII do art. 5^, inciso II do § 3S do art. 37 e no § 2^do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências
01/01/2016LEI MUNICIPAL Nº 192/2016 - Estabelece os subsídios do Prefeito Vice Prefeito dos Secretários Municipais e dos vereadores do município de São Félix de Balsas-Ma e dá outras providencias
26/06/2015LEI MUNICIPAL Nº 184/2015 - "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências
27/05/2009LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
04/05/2000LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
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