Lei Ordinária |
| | 31/10/2024 | OUTUBRO/2024 - Não houve nenhuma lei sancionada |
| | 30/09/2024 | SETEMBRO/2024 - Não houve nenhuma lei sancionada |
| | 30/08/2024 | AGOSTO/2024 - Não houve nenhuma lei sancionada |
| | 28/06/2024 | JUNHO/2024 - Não houve nenhuma lei sancionada |
| | 24/05/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 283/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 |
| | 24/05/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 284/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento de 2024 |
| | 03/05/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 281/2024 - Dispõe sobre a mudança de denominação da Unidade Integrada São Miguel para ESCOLA MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL SÃO MIGUEL” |
| | 03/05/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 282/2024 - Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 |
| | 09/02/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 277/2024 - Institui a função de agente de contratação nos termos § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos |
| | 10/11/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 275/2023 - Promove adequação orçamentária no âmbito do Maranhão-MA do município de São Félix de Balsas e autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual de 2023 |
| | 27/10/2023 | 2024 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 273/2023 - Estima a receita e fixa a despesa Do munícipio de São Felix de Balsas para o exercício de 2024 |
| | 15/09/2023 | LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 269/2023 - Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública do Município |
| | 15/09/2023 | LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 270/2023 - Aprova o PLHIS – Plano Local de Habitação de Interesse Social do Município |
| | 15/09/2023 | LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 271/2023 - Dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo do município |
| | 15/09/2023 | LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 272/2023 - Cria as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) no Município |
| | 15/09/2023 | LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 274/2023 - autorização para o Poder Executivo Municipal efetuar o repasse até 31 de dezembro de 2023, aos servidores municipais do quadro da enfermagem |
| | 19/05/2023 | 2024 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 260/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2024. |
| | 19/05/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 261/2023 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente |
| | 19/05/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 263/2023 - Esta Lei tem a denominação de Unidade Fiscal do Município de São Félix de Balsas, ficando instituída no Município a UNIDADE FISCAL (UFM) |
| | 19/05/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 264/2023 - Esta Lei tem a denominação de Código Municipal de Posturas de São Félix de Balsas |
| | 19/05/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 265/2023 - º Fica instituído o Programa de Regularização Fundiária “CASA LEGAL” no Município De São Félix de Balsas - MA |
| | 19/05/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 266/2023 - Dispõe sobre a Criação da Secretaria da Habitação e regularização Fundiária |
| | 10/03/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 258/2023 - Dispõe sobre contratação por Tempo Determinado |
| | 30/12/2022 | 2024 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 260/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2024. |
| | 11/11/2022 | 2023 LOA LEI MUNIPAL Nº 257/2022 - Estima a receita e fixa a despesa Do munícipio de São Felix de Balsas para o exercício de 2023 |
| | 08/09/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 256/2022 - Dispõe sobre a criação do processo de seleção meritocrática da gestão escolar do Município . |
| | 29/08/2022 | LOA 2022 LEI MUNICIPAL Nº 066/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Felix de Balsas para o Exercício de 2023. |
| | 10/06/2022 | 2023 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 255/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2023 |
| | 15/10/2021 | 2022 LOA LEI MUNICIPAL Nº 245/2021 - Estima a receita e fixa a despesa Do munícipio de São Felix de Balsas para o exercício de 2022 |
| | 15/10/2021 | 2022-2025 PPA - Dispõe sobre o plano plurianual – PPA para os exercícios 2022-2025 do município de São Félix de balsas, estado do maranhão e dá outras providências |
| | 16/10/2020 | 2021 LOA LEI MUNICIPAL Nº 240/2020 - Estima a receita e fixa a despesa Do munícipio de São Felix de Balsas para o exercício de 2021 |
| | 05/06/2020 | 2021 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 238/2020 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2021 |
| | 05/06/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 237/2020 - O presente projeto de lei, visa tornar obrigatória a apresentação de Carteira de Saúde da Criança, no ato da matrícula |
| | 03/06/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 046/2020 - Autoriza abertura de dotação adicional especial dentro do Orçamento Vigente e dar outras providências |
| | 06/03/2020 | LEI MUNICIPAL N.° 234/2020 - Dispõe sobre a municipalização do Trânsito e transporte no âmbito Do município de São Felix de Balsas |
| | 06/03/2020 | LEI MUNICIPAL N.° 235/2020 - Dispõe sobre a denominação do Ginásio de Esporte, a ser chamando de Ginásio Vereador Manoel Dias Pontes e dá outras providências |
| | 06/03/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 220/2019 - Dispõe sobre a municipalização do Trânsito e transporte no âmbito Do município de São Felix de Balsas |
| | 13/12/2019 | LEI MUNICIPAL Nº 233/2019 - Dispõe sobre a doaçao de Dois nobreak e três Câmaras webcam para a Delegacia de policia de Loreto-ma |
| | 30/09/2019 | LEI MUNICIPAL Nº 231/2019 - Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A |
| | 30/09/2019 | LEI MUNICIPAL Nº 232/2019 - Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente |
| | 02/08/2019 | LEI MUNICIPAL Nº 227/2019 - Autoriza o poder executivo municipal a doar mensalmente cestas básicas para as famílias carentes |
| | 02/08/2019 | LEI MUNICIPAL Nº 228/2019 - Institui o programa municipal de fornecimento de cestas básicas e material de construção para famílias carentes |
| | 02/08/2019 | LEI MUNICIPAL Nº 229/2019 - Dispõe sobre doação de uma área municipal para a igreja evangelica |
| | 02/08/2019 | LEI MUNICIPAL Nº 229/2019 - Dispõe sobre doação de uma área municipal para a igreja evangélica assembleia de Deus madureira |
| | 20/03/2019 | LEI MUNICIPAL Nº 223/2019 - Dispõe sobre doação de uma área Municipal para companhia de Saneamento básico do maranhão |
| | 01/03/2019 | LEI MUNICIPAL Nº 220/2019 |
| | 28/11/2018 | 2019 LOA LEI MUNIPAL Nº 217/2018 - Estima a receita e fixa a despesa do munícipio de São Felix de Balsas para o exercício de 2019 |
| | 03/08/2018 | LEI MUNICIPAL Nº 215/2018 - Dispõe sobre a doação de uma área municipal para a perfuração de um poço artesiano |
| | 03/08/2018 | LEI MUNIICIPAL Nº 214/2018 - Dispõe sobre doação de uma área Municipal para perfuração de um Poço artesiano |
| | 22/06/2018 | LEI MUNICIPAL Nº 212/2018 |
| | 10/05/2018 | LEI MUNICIPAL Nº 216/2018 - Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de São Felix de Balsas |
| | 04/05/2018 | LEI MUNICIPAL Nº 211/2018 - Dispõe sobre a criação de cargos na Estrutura administrativa da prefeitura Municipal de São Felix de Balsas, e da Outras providências |
| | 04/05/2018 | LEI MUNICIPAL Nº 211/2018 - Dispõe sobre a criação de cargos na Estrutura administrativa da prefeitura Municipal de São Felix de Balsas, e da Outras providências |
| | 01/12/2017 | LEI MUNICIPAL N.° 208/2017 - EMENTA: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Felix de Balsas, Estado do Maranhão e dá outras providências |
| | 06/10/2017 | LEI MUNICIPAL N.° 203/2017 - Dispõe sobre serviço municipal de Vigilância sanitária, e da outras Providencias. |
| | 06/10/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 203/2017 - Dispõe sobre serviço municipal de Vigilância sanitária, e da outras Providencias |
| | 06/08/2017 | LEI MUNICIPAL N.° 204/2017 - Dispõe sobre doação de uma área Municipal para perfuração de um Poço artesiano |
| | 04/08/2017 | LEI MUNICIPAL N.° 200/2017 - Dispõe sobre doação de uma área Municipal para construção de uma Quadra poliesportiva coberta |
| | 04/08/2017 | LEI MUNIICIPAL Nº 200/2017 - Dispõe sobre doação de uma área Municipal para construção de uma Quadra poliesportiva coberta |
| | 23/06/2017 | LEI MUNICIPAL Nº198/2017 - Dispõe sobre alterações da lei n° 173/2013 do "dia do evangélico" no Município de São Felix de Balsas-ma e dá outras providências |
| | 05/05/2017 | LEI MUNICIPAL N.º 196/2017 - Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de São Felix de Balsas e dá outras providência |
| | 04/04/2017 | LEI MUNIICIPAL Nº 195/2017 - Dispõe sobre doação de uma área municipal para Construção de uma quadra poliesportiva coberta |
| | 27/01/2017 | LEI MUNIICIPAL Nº 194/2017 - Dispõe sobre a nova estrutura Administrativa do poder executivo Municipal, reestrutura, cria o plano de cargos, carreira |
| | 27/01/2017 | LEI MUNIICIPAL Nº 194/2017 - Dispõe sobre a nova estrutura Administrativa do poder executivo Municipal, reestrutura, cria o plano de cargos, carreira |
| | 19/02/2016 | LEI MUNICIPAL Nº 189/2016 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos Professores Efetivos da Rede Municipal e dá outras providências". |
| | 05/02/2016 | LEI MUNICIPAL Nº 188/2016 - Regula o acesso a informações previsto no incisoXXXIII do art. 5^, inciso II do § 3S do art. 37 e no § 2^do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências |
| | 01/01/2016 | LEI MUNICIPAL Nº 192/2016 - Estabelece os subsídios do Prefeito Vice Prefeito dos Secretários Municipais e dos vereadores do município de São Félix de Balsas-Ma e dá outras providencias |
| | 26/06/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 184/2015 - "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências |
| | 27/05/2009 | LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências |
| | 04/05/2000 | LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências |