Lei
Lei
05/04/2024LEI MUNICIPAL Nº 691/2024 - Dispõe sobre a criação e regulamentação do fundeb e valorização dos profissionais da educação
05/04/2024LEI MUNICIPAL Nº 692/2024 - Reajuste do vencimento base dos conselheiros tutelares
05/04/2024LEI MUNICIPAL Nº 693/2024 - Plano De Cargos, Carreiras e Salários Da GCM
05/04/2024LEI MUNICIPAL Nº 694/2024 - Dispõe sobre os cargos, as carreiras e o sistema de remuneração
05/04/2024LEI MUNICIPAL Nº 695/2024 - Cria o programa de educação integral
05/04/2024LEI MUNICIPAL Nº 696/2024 - Alteração do plano do magistério - gratificação escolar em tempo integral
20/02/2024LEI MUNICIPAL Nº 687/2024 - Dispõe sobre a recomposição de vencimentos da câmara municipal
20/02/2024LEI MUNICIPAL Nº 688/2024 - Reajuste do piso salarial dos professores - 2024
20/02/2024LEI MUNICIPAL Nº 689/2024 - Altera e acrescenta artigos à lei municipal nº 5962017 de 13 de abril de 2017
20/02/2024LEI MUNICIPAL Nº 690/024 - Institui função de agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação
01/09/2023LEI MUNICIPAL Nº 682/2023 - Autorizar a abertura de crédito adicional especial ao orçamento financeiro de 2023
19/12/2022LEI MUNICIPAL Nº 675/2022 - Institui a Lei Geral da Microempresa
06/12/2022 LEI MUNICIPAL Nº 673/2022 - Serviço de Acolhimento Familiar Provisório para Crianças e Adolescentes Família Acolhedora
06/12/2022LEI MUNICIPAL Nº 672/2022 - Pagamento de adicional noturno dos Servidores Públicos do Município
02/12/2022LOA 2023 - LEI MUNICIPAL Nº 674/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023
24/11/2022LEI MUNICIPAL Nº 671/2022 - Dispõe sobre a Denominação do Centro de atenção Psicossocial - CAPS
14/10/2022LDO 2023 - LEI Nº 670/2022 - Estabelece condições gerais para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023
14/10/2022LEI MUNICIPAL Nº 669/2022 - Autoriza abertura de Credito Especial no Orçamento Municipal de 2022
31/08/2022LEI MUNICIPAL Nº 668/2022 - Dispõe sobre a denominação do palco do parque de Vaquejada Sumarico Santos
10/08/2022LEI MUNICIPAL Nº 667/2022 - Criação e Implantação do Sistema Municipal de Ensino
20/06/2022LEI MUNICIPAL Nº 665/2022 - Dispõe sobre a Instituição no Sistema Municipal de Saúde o Programa Previne Brasil
27/05/2022LEI MUNICIPAL Nº 664/2022 - Doação de um Terreno para o Patrimônio da Associação Comercial Industrial e Agrícola do Município
07/03/2022LEI MUNICIPAL Nº 663/2022 - Reajuste do Piso Salarial do Magistério
11/02/2022LEI MUNICIPAL Nº 662/2022 - Recomposição das Perdas Inflacionárias dos Servidores da Câmara Municipal
16/12/2021LEI Nº 660/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar o nome de Aldemar Alencar Menezes Coração Valente a logradouro público de Buriti Bravo-MA
16/12/2021LEI Nº 661/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar o nome de Antônio Guimarães Araújo a logradouro público de Buriti Bravo-MA
10/12/2021LOA 2022 - LEI Nº 659/2021 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Buriti Bravo para o exercício de 2022
08/12/2021LEI Nº 657/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
26/11/2021LEI Nº 658/2021 - Dispõe sobre o rateio dos recursos financeiros do FUNDEB de Buriti Bravo
22/10/2021LEI Nº 654/2021 - Dispõe sobre a criação da Corregedoria da Guarda Municipal e da Ouvidoria da Guarda Municipal
22/10/2021LEI Nº 655/2021 - Regulamenta a atuação da Guarda Municipal de Buriti Bravo e dá outras providências
22/10/2021LEI Nº 656/2021 - Dispõe sobre o Código de Ética da Guarda Municipal de Buriti Bravo e dá outras providências
13/10/2021LDO 2022 - LEI Nº 653/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elabroação e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências
13/10/2021LEI Nº 653/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022
13/10/2021LEI Nº 653/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022
27/09/2021LEI Nº 652/2021 - Institui o Auxílio Conectividade, destinado aos profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Buriti Bravo para força da pandemia da COVID-19
03/09/2021LEI Nº 651/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar nome de Professora Francisca Canindé Pereira Sobrinho à Unidade Escolar Reunidas Laranjeiras
20/08/2021LEI Nº 650/2021 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município
17/08/2021LEI Nº 649/2021 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2021
07/07/2021LEI Nº 646/2021 - Dispõe sobre as Consignações em Folha de Pagamento dos Servidores Públicos do Município de Buriti Bravo
07/07/2021LEI Nº 647/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual de 2022 a 2025 e dá outras providências
07/07/2021LEI Nº 647/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual de 2022 a 2025 e dá outras providências
07/07/2021LEI Nº 648/2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente
07/07/2021PPA 2022/2025 - LEI Nº 647/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual de 2022 a 2025 e dá outras providências
24/05/2021LEI Nº 643/2021 - Dispõe sobre o acréscimo do parágrafo único ao art.22, assim como alteração do Anexo III e extingue 01 cargo de Assessor Especial
24/05/2021LEI Nº 644/2021 - Dispõe sobre a mudança de nome da Unidade Escolar Ministro Paulo Renato Souza
24/05/2021LEI Nº 645/2021 - Dispõe sobre a reformulação, reestruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde
04/05/2021LEI Nº 642/2021 - Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos para cursos universitários e cursinhos pré-vestibulares
23/03/2021LEI Nº 641/2021 - Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB
07/12/2020LEI Nº 637/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Buriti Bravo
07/12/2020LEI Nº 637/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Buriti Bravo
07/12/2020LOA 2021 - LEI Nº 637/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Buriti Bravo - MA para o exercício financeiro de 2021
03/12/2020LDO 2021 - LEI Nº 635/2020 - Estabelece condições gerais para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.
03/12/2020LEI Nº 635/2020 - Estabelece Condições Gerais para elaboração da Lei Orçamentaria para exercício de 2021 e dá outras providencias
03/12/2020LEI Nº 635/2020 - Estabelece Condições Gerais para elaboração da Lei Orçamentaria para exercício de 2021 e dá outras providencias
12/03/2019LEI Nº 623/2019 - Altera a Lei Municipal Nº 503/2009
06/11/2017PPA 2018/2021 - LEI Nº 604/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Buriti Bravo para o período de 2018 a 2021
04/10/2017LEI Nº 610/2017 - Institui a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no Município de Buriti Bravo
12/09/2017LEI MUNICIPAL Nº 602/2017 - Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Buriti Bravo - Ma (DOEM) e dá outras providências
13/04/2017LEI Nº 596/2017 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Buriti Bravo
03/04/2017LEI Nº 595/2017 - Dispõe sobre a valores de diárias
07/12/2016LEI Nº 581-A/2016 - Dispõe sobre a Criação do Serviço de Inspeção Municipal
23/11/2016LEI Nº 585/2016 - Define o Perímetro Urbano do Município de Buriti Bravo
23/11/2016LEI Nº 585/2016 - Define o Perímetro Urbano do Município de Buriti Bravo
27/04/2016LEI Nº 578/2016 - Dispõe sobre a Politica Municipal de atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente
23/09/2015LEI Nº 571/2015 - Institui o Programa Municipal de Regularização Urbana
29/09/2014LEI Nº 546/2014 - Dispõe sobre a Politica e Diretrizes de Desenvolvimento Urbano do Município; Institui o Plano Diretor do Município de Buriti Bravo e dá outras Providências
29/09/2014LEI Nº 546/2014 - Dispõe sobre a Politica e Diretrizes de Desenvolvimento Urbano do Município; Institui o Plano Diretor do Município de Buriti Bravo e dá outras Providências
20/03/2014LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
21/07/2013LEI Nº 525/2013 - Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal e dá outras providencias
12/09/2012LEI Nº 519/2012 - Dispõe dobre a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Buriti Bravo
10/06/2011LEI Nº 512/2011 - Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar
LEI Nº 503/2009 - Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Buriti Bravo
LEI Nº 499/2009 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos e da Administração Direta do Município de Buriti Bravo
30/04/2007LEI Nº 455/2007 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 447/2006
12/03/2005LEI Nº 432/2005 - Dispõe sobre a criação de feriado municipal o dia 10 de março e dá outras providências
22/12/2000LEI Nº 387/2000 - Cria o Conselho Municipal de Educação
10/08/1985LEI Nº 216/1985 - Considera feriado municipal o dia 13 de junho e dá outras providências
11/06/1966LEI Nº 63/1966 - Considera feriado municipal o dia 05 de julho e dá outras providências
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