Lei Ordinária
Lei Ordinária
22/12/2023LDO 2024 - LEI MUNICIPAL Nº 512/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro do ano 2024
22/12/2023LOA 2024 - LEI MUNICIPAL Nº 513/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024
22/12/2022LDO 2023 - LEI MUNICIPAL Nº 499/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro do ano 2023
22/12/2022LOA 2023 - LEI MUNICIPAL Nº 500/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2023
30/12/2021LEI MUNICIPAL Nº 495/2021 - Incorpora, à legislação tributária Municipal, dispositivos da Lei Complementar Federal nº 175/2020
30/12/2021LEI MUNICIPAL Nº 496/2021 - Denomina Ginásio Poliesportivo Carlinho Garcez, o Ginásio Poliesportivo localizado na Rua Deputado Santos Neto
30/12/2021LEI MUNICIPAL Nº 497/2021 - Dispõe sobre a concessão de Abono aos profissionais integrantes da Rede da Educação Básica Municipal
16/12/2021LDO 2022 - LEI MUNICIPAL Nº 493/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro do ano 2022
16/12/2021LOA 2022 - LEI MUNICIPAL Nº 494/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2022
16/12/2021PPA 2022/2025 - LEI MUNICIPAL Nº 492/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022/2025
18/03/2021LEI MUNICIPAL Nº 489/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal - CACSFUNDEB
29/12/2020LOA 2021 - LEI MUNICIPAL Nº 484/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2021
17/12/2020LDO 2021 - LEI MUNICIPAL Nº 483/2020 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro do ano 2021
04/06/2020LEI MUNICIPAL Nº 11274/2020 - Ficam em caráter excepcional suspensas as cobranças de empréstimos consignados , pelo prazo de 90 dias, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus
20/12/2019LOA 2020 - LEI MUNICIPAL Nº 480/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2020
08/11/2019LDO 2020 - LEI MUNICIPAL Nº 478/2019 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro do ano 2020
11/10/2019LEI MUNICIPAL Nº 477/2019 - Autoriza a realização de Concurso Público para complementação do Quadro da Prefeitura Municipal
30/12/2018LOA 2019 - LEI MUNICIPAL Nº 470/2018 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2019
09/11/2018LDO 2019 - LEI MUNICIPAL Nº 467/2018 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro do ano 2019
14/12/2017LDO 2018 - LEI MUNICIPAL Nº 462/2017 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro do ano 2018
14/12/2017LOA 2018 - LEI MUNICIPAL Nº 463/2017 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2018
14/12/2017PPA 2018/2021 - LEI MUNICIPAL Nº 459/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2018/2021
05/05/2017LEI MUNICIPAL Nº 449/2017 - Institui o veículo oficial de divulgação e o sítio oficial dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal
20/03/2017LEI MUNICIPAL Nº 441/2017 - Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal
29/12/2015LOA 2016 - LEI MUNICIPAL Nº 428/2015 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2016
23/06/2014LEI MUNICIPAL Nº 412/2014 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal - FMPI
30/12/2013LOA 2014 - LEI MUNICIPAL Nº 409/2013 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2014
31/08/2013PPA 2014/2017 - LEI MUNICIPAL Nº 408/2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2014/2017
27/06/2013LDO 2014 - LEI MUNICIPAL Nº 397/2013 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro do ano 2014
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