Lei
Lei
16/10/2023LEI MUNICIPAL Nº 454/2023 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do Fundeb intitulado “novo FUNDEB
25/09/2023LEI MUNICIPAL Nº 453/2023 - Dispõe sobre a adequação orçamentária no âmbito do Município, autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023
18/09/2023LEI MUNICIPAL Nº 452/2023 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para o piso salarial nacional de enfermagem no Município
19/06/20232024 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 451/2023 - Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias do Município, para o Exercício Financeiro de 2024
22/05/2023LEI MUNICIPAL Nº 450/2023 - Dispõe sobre unificação de matrícula dos profissionais integrantes do Magistério do Sistema de Ensino Público do Município
28/11/20222023 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 446/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2023
15/08/2022LEI MUNICIPAL Nº 445/2022 - Cria e organiza o sistema municipal de ensino, e dá outras providências.
20/06/20222023 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 443/2023 - Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias do Município, para o Exercício Financeiro de 2023
06/06/2022LEI MUNICIPAL Nº442/2022 - Dispõe sobre o procedimento de cessão e de permuta entre servidores públicos
11/04/2022LEI MUNICIPAL Nº 440/2022 - Dispõe sobrea contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de expecional interesse público
11/04/2022LEI MUNICIPAL Nº 441/2022 - Dispõe sobre a revisão do valor subsídio dos vereadores (as) do Município de Passagem Franca - Ma
04/04/2022LEI MUNICIPAL Nº 439/2022 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências
28/03/2022LEI MUNICIPAL Nº 438/2022 - Institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa do Município de Passagem Franca - MA
29/12/20212022/2025 PPA – Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Passagem Franca para o Período de 2022 A 2025
29/11/20212022 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 436/2021 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Passagem Franca - MA para o Exercício Financeiro de 2022
09/08/2021LEI MUNICIPAL Nº 432/2021 - Dispõe sobre a regulamentação de percentual mínimo previsto do art. 37, V. da Constituição Federal”
24/05/20212022 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 431/2021 - Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias do Município de Passagem Franca para o Exercício Financeiro de 2022
17/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 428/2021 - Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária
17/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 429/2021 - Dispõe sobre o salário do servidor contratado em jornada reduzida e proporcionalidade com o salário mínimo
17/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 430/2021 - Dispõe sobre sistema único de assistência social
14/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 178/2021 - Cria Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e da outras Providências
22/03/2021LEI MUNICIPAL Nº 426/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social
15/03/2021LEI MUNICIPAL Nº 424/2021 - Dispõe Sobre Criação do Cargo de Guardas Municipais no Quadro de Servidores
15/03/2021LEI MUNICIPAL Nº 425/2021 - Dispõe Sobre Alteração do Artigo 5, Inciso 2 da Lei Municipal Nº 272 DE 18/08/2010
22/02/2021LEI MUNICIPAL Nº 426/2021 - Dispõe Sobre Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social
14/12/2020LEI MUNICIPAL Nº 423/2020 - Dispõe sobre a concessão de décimo terceiro subsidio aos agentes políticos do legislativo
07/12/2020LEI MUNICIPAL Nº 422/2020 - Altera a Lei Municipal Nº 404/2019, Que Dispõe Sobre o Plano de Carreira
23/11/20202021 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 421/2020 -Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Passagem Franca - MA para o Exercício Financeiro de 2021
05/10/2020LEI MUNICIPAL Nº 420-Denomina a Rua João Martins de Sousa e dá outras providencias
28/09/2020LEI MUNICIPAL Nº 418-Denomina a Rua Jose Silveira Barra e dá outras providencias
28/09/2020LEI MUNICIPAL Nº 419-Denomina a joaquim Luis Araujo e dá outras providencias
10/08/2020LEI MUNICIPAL Nº 414-Denomina a Creche Maria de Jesus Calixta e dá outras providencias
10/08/2020LEI MUNICIPAL Nº 415-Denomina a Praça Sebastião silveira de Alencar e dá outras providencias
10/08/2020LEI MUNICIPAL Nº 416-Denomina a Feira Municipal Luis Gonzaga Araujo e dá outras providencias
29/07/20202021 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 413/2020 - Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias do Município de Passagem Franca para o Exercício Financeiro de 2021
02/03/2020LEI MUNICIPAL Nº 411/2020 - Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens e da outras providências
02/03/2020LEI MUNICIPAL Nº 411/2021 - Dispõe sobre concessão de diárias de viagens e da outras providências
09/12/2019LEI MUNICIPAL Nº 409-Dispõe sobre a reformulação de plano de cargos ,carreiras e renumeração do magisterio público federal
09/12/2019LEI MUNICIPAL Nº 410-Reajusta o valor dos subsidios dos vereadores
11/11/20192020 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 408/2019 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Passagem Franca - MA para o Exercício Financeiro de 2020
07/10/2019LEI MUNICIPAL Nº 407-Dispõe sobre a criação do sistema de segurança alimentar
02/09/2019LEI MUNICIPAL Nº 405-Estabelece normas para o zoneamento,parçelamento,uso e ocupação do solo no municipio
02/09/2019LEI MUNICIPAL Nº 406- Institui Orgão colegiado de controle social do saneamento basico
17/07/2019LEI MUNICIPAL Nº 402/2019 - Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com a União
28/06/20192020 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 403/2019 - Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias do Município de Passagem Franca para o Exercício Financeiro de 2020
13/04/2019LEI MUNICIPAL Nº 412-Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado
01/04/2019LEI MUNICIPAL Nº 400/2019 - Institui o plano municipal de saneamento básico de Passagem Franca
10/12/20182019 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 399/2018 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Passagem Franca - MA para o Exercício Financeiro de 2019
10/12/2018LEI MUNICIPAL Nº 397/2018 - Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal
27/10/2018LEI MUNICIPAL Nº 396/2018 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal
22/10/2018LEI MUNICIPAL Nº395-Altera Tabela II do Anexo I e do Anexo IV da Lei complementar nº387 de 11/12/2017
14/05/2018LEI MUNICIPAL Nº 393/2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Proceder Alienação de Bens Públicos
14/05/2018LEI MUNICIPAL Nº 394/2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Proceder Alienação de Bens Públicos
19/03/2018LEI MUNICIPAL Nº 391/2018 - Dispõe Sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal
19/03/2018LEI MUNICIPAL Nº 392/2018 - Dispõe Sobre Contratação por Tempo Determinado para Atender Necessidade Temporária e Excepcional
12/03/2018 LEI MUNICIPAL Nº 388/2018 - Autoriza o Município a Doar Área de Terreno ao Estado
11/12/2017 LEI MUNICIPAL Nº 383/2017 - Dispõe Sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente
11/12/2017 LEI MUNICIPAL Nº 384/2017 - Institui o Conselho Municipal de Segurança Publica
11/12/2017 LEI MUNICIPAL Nº 385/2017 - Altera a Redação do Paragrafo Único do artigo 14 da Lei 204
11/12/2017 LEI MUNICIPAL Nº 386/2017 - Dispõe Sobre Politica Publica de Assistência Social
11/12/20172018 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 382/2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Passagem Franca - MA para o Exercício Financeiro de 2018
20/11/2017LEI MUNICIPAL Nº 380/2017 - Dispõe Sobre Criação do Conselho Municipal de Cultura
20/11/2017LEI MUNICIPAL Nº 380/2017 - Dispõe sobre criação conselho municipal de cultura - CMC
20/11/2017LEI MUNICIPAL Nº 380/2017 - Dispõe sobre criação conselho municipal de cultura - CMC
20/11/2017LEI MUNICIPAL Nº 381/2017 - Institui o Âmbito do Município
16/10/20172018/2021 PPA – Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Passagem Franca para o Período de 2018 A 2021
16/10/2017LEI MUNICIPAL Nº378- Dispõe sobre o plano plurianual do municipio e dá outras providencias
09/10/2017LEI MUNICIPAL Nº 377/2017 - Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente
02/10/2017LEI MUNICIPAL Nº 376/2017 - Dispõe sobre a Mudança de Regime Jurídico Funcional
14/09/2017LEI MUNICIPAL Nº 375/2017 - Altera o Artigo 1º da Lei Nº250/2009 de 22 de Setembro de 2009
05/06/2017LEI MUNICIPAL Nº 374/2017 - Regulamenta os Serviços Funerários
24/04/2017LEI MUNICIPAL Nº 373-Estabelece diretrizes para a criação do conselho escolar sobre drogas
24/04/2017LEI MUNICIPAL Nº371- Cria a lei das politicas sobre drogas e dá outras providencias
24/04/2017LEI MUNICIPAL Nº372- Cria a lei das politicas sobre drogas e dá outras providencias
03/04/2017LEI MUNICIPAL Nº369- O poder executivo municipal amplia as atribuições do saae desse municipio e dá outras providencias
13/02/2017LEI MUNICIPAL Nº 367/2017 - Dispõe Sobre a Contratação por Tempo Determinado
22/06/2015LEI MUNICIPAL Nº 346/2015 - Plano Municipal de Educação
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