Lei Ordinária
Lei Ordinária
29/12/2023LEI MUNICIPAL Nº 209/2023 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial para o piso Salarial da Enfermagem
28/12/2023LEI MUNICIPAL Nº 208/2023 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial para o piso Salarial da Enfermagem
15/12/20232024 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 207/2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício de 2024
06/12/2023LEI MUNICIPAL Nº 206/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023
01/12/2023LEI MUNICIPAL Nº 205/2023 - Institui o Dia do Evangélico no Município
19/10/2023LEI MUNICIPAL Nº 203/2023 - Dispõe sobre autorização de crédito adicional especial para o piso da Enfermagem
15/09/2023LEI MUNICIPAL Nº 202/2023 - Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Especial para utilização dos recursos previstos na Portaria GM Nº 1.135/2023
28/07/2023LEI MUNICIPAL Nº 199/2023 - Dispõe sobre a Estruturação Organizacional da Guarda Municipal
28/07/2023LEI MUNICIPAL Nº 200/2023 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas de Segurança e Combate às Drogas
28/07/2023LEI MUNICIPAL Nº 201/2023 - Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública no âmbito do Município
28/04/2023LEI MUNICIPAL Nº 193/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023
15/03/2023LEI MUNICIPAL Nº 192/2023 - Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal, para o exercício financeiro de 2023.
20/12/20222023 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 191/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício de 2023.
03/11/2022LEI MUNICIPAL Nº 190/2022 - Institui e Oficializa o Hino Oficial do Município
01/07/20222023 LDO LEI MUNICIPAL Nº189/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2023
20/05/2022LEI MUNICIPAL Nº 187/2022 - Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções com a finalidade de instituir o Consórcio Público: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Centro Maranhense - CIDR
06/05/2022LEI MUNICIPAL Nº 186/2022 - Dispõe sobre a extinção de Órgãos da Administração Pública e criação de Secretarias, para compor a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências
12/04/2022LEI MUNICIPAL Nº 185/2022 - Dispõe sobre a concessão de atualização monetária dos subsídios dos vereadores e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Senador Alexandre Costa para o exercício financeiro de 2022
29/12/2021LEI MUNICIPAL Nº 184/2021 - Altera a Lei Complementar nº 169/2019, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal de 05 de dezembro de 2019-CÓDIGO TRIBUTÁRIO
10/12/20212022/2025 PPA - LEI MUNICIPAL Nº 182/2021 - Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2022/2025
29/10/2021LEI COMPLEMENTAR Nº 180/2021 - Altera a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP) e dá outras providências
29/09/2021LEI MUNICIPAL Nº 179/2021 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021 e da outras providências.
23/06/20212022 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 176/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2022
22/12/20202021 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 174/2020 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Senador Alexandre Costa/MA, para o Exercício Financeiro de 2021
21/08/20202021 LDO - LEI MUNICIPAL N.º 171/2020 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências
27/12/2019LEI COMPLEMENTAR Nº 168/2019 - Dispõe sobre a regularização fundiária urbana (REURB) do município de Senador Alexandre Costa e dá outras providencias.
27/12/2019LEI COMPLEMENTAR Nº 169/2019
29/11/20192020 LOA - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Senador Alexandre Costa para o Exercício de 2020.
05/07/20192020 LDO - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Senador Alexandre Costa para o ano de 2020.
20/12/20182019 LOA - LEI MUNICIPAL N.º 161/2018 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Senador Alexandre Costa/MA, para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
29/06/20182019 LDO - LEI MUNICIPAL N.º 158/2018 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências
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