Transparência Municipal

Decreto

Decreto
	17/04/2024	DECRETO Nº 10/2024 - Regulamenta o disposto no art 20 da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021
	01/04/2024	DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2024 - Dispõe sobre a elaboração do Plano de Contratações Anual a que se refere a Lei nº 14.133/2021, no âmbito da Prefeitura Municipal de São Roberto/MA.
	27/03/2024	DECRETO Nº 007/2024 - Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo no dia 28 de março de 2024 e dá outras providências
	27/03/2024	DECRETO Nº 008/2024 - Concede reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais assalariados e dá outras providências
	29/02/2024	DECRETO Nº 006/2024 - Declara a situação de emergência no âmbito do Município de São Roberto, Estado do Maranhão, em virtude de chuvas intensas
	14/01/2024	DECRETO Nº 05/2024 - Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito no município
	14/01/2024	DECRETO Nº 04/2024 - Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito no município
	14/01/2024	DECRETO Nº 03/2024 - Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência - TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da Prefeitura Municipal
	14/01/2024	DECRETO Nº 02/2024 - Dispõe sobre as regras relativas à atuação do agente de contratação, do pregoeiro, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Administração Pública Municipal
	04/01/2024	DECRETO Nº 01/2024 - Dispõe sobre a adequação da nova lei de licitação, lei nº 14.133/21, no âmbito da Prefeitura Municipal
	18/12/2023	DECRETO Nº 018/2023 - Recesso Funcional entre 20 de dezembro de 2023 a 01 de janeiro de 2024, para as Comemorações pra Festa de Natal e Ano Novo
	11/10/2023	DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2023 - Em decorrência do feriado do 12 de outubro de 2023, nos órgãos e nas entidades da administração direta, do Poder Executivo Municipal, fica DECRETADO ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023
	29/08/2023	DECRETO Nº 12/2023 - tendo decidido conclamar todos os Prefeitos(a), a paralisar os serviços administrativos das Prefeituras no dia 30 de agosto de 2023.
	18/08/2023	DECRETO Nº 11/2023 - A concessão dos benefícios eventuais é um direito garantido pelo art. 22, da Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993
	01/08/2023	DECRETO Nº 010/2023 - Institui a Coordenadoria de Fortalecimento da Alfabetização e de Regime de Colaboração
	31/07/2023	DECRETO Nº 009/2023 - Dispõe sobre a chamada pública para formação de banco de gestores escolares para nomeação e lotação dos cargos em comissão de gestor escolar da rede municipal
	09/05/2023	DECRETO Nº 006/2023 - Institui o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica
	29/04/2023	DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2023 - Ponto facultativo, no âmbito da administração direta o dia 06 de abril de 2023
	28/03/2023	DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2023 - Dispõe sobre o marco temporal de transição para a aplicação integral do novo regime de licitações e contratos sob a égide da Lei Nº 14.133, de 1° de abril de 2021
	09/03/2023	DECRETO MUNICIPAL Nº 002/2023 - Nomeia os membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes — CMDCA, biênio 2023-2025
	20/12/2022	DECRETO MUNICIPAL Nº 020/2022 - Dispõe sobre novas medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19, (COBRADE 1.5.1.1.0 — Doença infecciosa Virai)
	12/12/2022	DECRETO MUNICIPAL Nº 019/2022 - Dispõe sobre o recesso funcional para as comemorações das festas de Natal e Ano Novo
	12/12/2022	DECRETO MUNICIPAL Nº 019/2022 - O Recesso para as comemorações alusivas às festividades de final de Ano que envolve o Natal e Réveillon compreende os períodos de 23 de dezembro de 2022 a 01 de janeiro de 2023
	02/09/2022	DECRETO MUNICIPAL Nº 016/2022 - Dispõe sobre os pontos facultativos entre o feriado municipal dia do católico e o feriado nacional dia da independência
	02/09/2022	DECRETO MUNICIPAL Nº 017/2022 - Dispõe sobre a revogação do decreto n 013 de quatorze dias do mês de junho de 2022.
	02/09/2022	DECRETO MUNICIPAL Nº 018/2022 - Dispõe sobre o processo seletivo simplificado para formação de banco de gestores escolares para provimento dos cargos em comissão de diretor escolar.
	15/08/2022	DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2022 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
	14/06/2022	DECRETO MUNICIPAL N° 012/2022
	14/06/2022	DECRETO MUNICIPAL N° 013/2022
	19/03/2021	DECRETO MUNICIPAL N° 012/2021 - PRORROGA O DECRETO N° 011/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS