Lei
Lei
29/04/20242025 LDO LEI MUNICIPAL Nº 328/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária, para exercício de 2025
04/03/2024LEI MUNICIPAL Nº 323/2024 - Autoriza a chefe do poder executivo municipal a proceder à alienação de bens públicos inservíveis de propriedade da prefeitura municipal
04/03/2024LEI MUNICIPAL Nº 324/2024 - Autoriza o município a implantar o projeto de eficiência energética ao contratar o banco do brasil, caixa econômica federal ou qualquer instituição financeira autorizada pelo banco central
04/03/2024LEI MUNICIPAL Nº 325/2024 - Regulamenta a lei municipal nº 300 e a lei municipal nº 301
26/01/2024LEI MUNICIPAL Nº 322/2024 - Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor da rede Municipal de ensino do Município de São Roberto
27/10/2023LEI MUNICIPAL Nº 319/2023 - Dispõe sobre a contratação, de serviços inerentes às atividades complementares da administração pública municipal
05/10/20232024 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 318/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICíPIO PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO 2024
21/08/2023LEI MUNICIPAL Nº 311/2023 - Dispõe sobre a extinção da nomenclatura de educador físico passando a denominar-se professor de educação física, constante no edital nº 001/2013,
21/08/2023LEI MUNICIPAL Nº 312/2023 - Dispõe sobre a extinção da nomenclatura de agente de saúde passando a denominar-se técnico de enfermagem, constante nos editais de concurso realizado nos anos de 1997 e 2002
07/08/2023LEI MUNICIPAL Nº 310/2023 - Abre crédito Adicional Especial
26/06/2023LEI MUNICIPAL Nº 307/2023 - Dispõe sobre o sistema Municipal de Cultura
26/06/2023LEI MUNICIPAL Nº 308/2023 - Dispõe sobre as Estradas Rurais Municipal
19/06/20232024 LDO LEI MUNICIPAL Nº 305/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária, para exercício de 2024
19/06/2023LEI MUNICIPAL Nº 306/2022 - Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política de Educação Ambiental no âmbito do município
29/05/2023LEI MUNICIPAL Nº 304/2023 - Institui o dia do Católico no Município
15/05/2023LEI MUNICIPAL Nº 303/2023 - Fica instituído o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI de São Roberto/MA
10/05/2023LEI MUNICIPAL Nº 300/2023 - Regula a admissão, o exercício das atividades e o relacionamento empregatício com agentes comunitários de saúde - ACS e agentes de combates às endemias – ACE.
08/05/2023LEI MUNICIPAL Nº 301/2023 - Altera a lei municipal n° 300, que regula a admissão, o exercício das atividades e o relacionamento empregatício com agentes comunitários de saúde — ACS e agentes de combates às endemias — ACE.
08/05/2023LEI MUNICIPAL Nº 302/2023 - Dispõe sobre a alteração da redação do anexo v, secretaria municipal de saúde, Semus das leis municipais n° 299 e 295/2023. Alterando o anexo desta Lei.
27/02/2023LEI MUNICIPAL Nº 299/2023 - Dispõe sobre a alteração da redação do anexo V - Secretaria Municipal de Saúde
27/01/2023LEI MUNICIPAL Nº 295/2023 - Dispõe sobre a contratação por tempo indeterminado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
27/01/2023LEI MUNICIPAL Nº 296/2023 - Dispõe sobre a firmatura de convênio, visando permuta e/ou cedência entre servidores municipais
27/01/2023LEI MUNICIPAL Nº 297/2022 - Fica concedido reajuste salarial de 15 °A (quinze por cento) no salário base dos Profissionais do Magistério do Município de São Roberto - MA
21/11/2022LEI MUNICIPAL Nº 290/2022 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/11/2022LEI MUNICIPAL Nº 291/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa Social de distribuição de cestas básicas para atendimento da população carente e em estado de vulnerabilidade no Município.
07/11/20222023 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 288/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2023
07/11/2022LEI MUNICIPAL Nº 289/2022 - Dispõe sobre a inclusão de novas Ações Projetos/Atividades na Lei n° 271 de 17 setembro de 2021.
08/08/2022LEI MUNICIPAL Nº 285/2022 - Abre crédito adicional especial e dá outras providências
08/08/2022LEI MUNICIPAL Nº 286/2022 - Altera a Lei Municipal nº 275/2022 consolidando as disposições sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
08/08/2022LEI MUNICIPAL Nº 287/2022 - Dispõe sobre o reajuste no valor do tratamento fora do domicílio - tfd, altera o art. 4º, §2º da Lei Municipal nº 266/2021 e dá outras providências
22/06/2022LEI MUNICIPAL Nº 284/2022 - Regulariza o Diário Oficial do Municipio .
16/05/20222023 LDO LEIMUNICIPAL Nº 283/2022 - Dispõe sobre as Diretrize para a elaboração de Lei Orçamentária de São Roberto para exercício de 2023 e dá outras providências
17/12/2021LEI MUNICIPAL Nº 273 - ABONO AOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS E AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
17/12/2021LEI Nº 274 - CRIA A CORRDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01/10/20212022 LOA - PROJETO DE LEI N.º 009/2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO ROBERTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
17/09/20212022 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 270/2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2022
17/09/20212022/2025 PPA - LEI MUNICIPAL N.º 271/2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2022 a 2025
17/09/20212022/2025 PPA - LEI MUNICIPAL N.º 271/2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2022 a 2025
17/09/2021PPA 2022/2025 - LEI Nº 271/2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO ROBERTO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025
15/07/2021LEI MUNICIPAL Nº 269/2021 - CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER
20/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 268/2021 - ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 145 DA LEI MUNICIPAL N° 23
06/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 266/2021 - REGULAMENTA O TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD.
06/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 267/2021 - REGULAMENTAÇÃO DA SEMANA DA ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE SÃO ROBERTO
30/04/2021LEI 265 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA
19/03/2021LEI 264 - REESTRUTURAÇÃO DO CACS-FUNDEB - CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL
03/01/2021LEI MUNICIPAL Nº 276/2021 - Dispõe sobre a elaboração, redação, a alteração da lei municipal nº 234 de 01 de março de 2018.
16/12/20202021 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 264/2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO ROBERTO, PARA O EXERCICIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
18/02/2020LEI MUNICIPAL Nº 256/2023 - Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município
18/02/2020LEI MUNICIPAL Nº 257/2020 - Dispõe sobre o sistema único de assistência social do município e revoga as leis de Nº 015/1997 e a Lei de Nº 217/2017
11/11/20192020 LOA - LEI N.º 253/2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO ROBERTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
02/07/20192020 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 251/2019 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2020
17/12/20182019 LOA - LEI N.º 244/2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO ROBERTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
12/12/2018LEI MUNICIPAL Nº 243/2018 - Altera a Lei Municipal nº 220, de 16 de junho de 2017 — Lei de Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de São Roberto.
18/06/2018 2019 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 237/2018 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2019
01/03/2018LEI MUNICIPAL Nº 234/2018 - Altera a Lei nº 220/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de São Roberto.
19/12/20172018/2021 PPA - LEI MUNICIPAL N.º 229/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2018 a 2021
14/09/2017LEI MUNICIPAL Nº 222/2017 - Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente - CMDCA
28/03/2017LEI MUNICIPAL Nº 211/2017 - Declara de utilidade pública a associação de Moradores do Município de São Roberto.
28/03/2017LEI MUNICIPAL Nº 213/2017 - Declara de utilidade pública a Associação das Mulheres Agricultoras Familiares e Quebradeiras de Coco Babaçu de São Roberto .
28/03/2017LEI MUNICIPAL Nº 214/2017 - Declara de utilidade pública a associação dos trabalhadores rurais do povoado centro do vidal e dá outras providencias.
28/03/2017LEI MUNICIPAL Nº 215/2017 - Declara de utilidade pública a Associação rural comunitária unidos pela terra do povoado centro do mariano.
14/02/2017LEI MUNICIPAL Nº 222/2017 - Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente
10/03/2009LEI MUNICIPAL Nº 137/2009 - Altera a Lei 126//2008 de 19 de novembro de 2008 que trata da criação do Conselho Municipal de Educação de São Roberto e dá outras providências.
08/07/2005LEI MUNNICIPAL Nº 095/2005 - Cria o Fundo Municipal Antidrogas — FMAD do Município.
18/03/2001LEI MUNICIPAL Nº 058/2001 - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outra providências.
26/11/1997LEI MUNICIPAL Nº 025/1997 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanha - mento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
03/04/1997LEI MUNICIPAL Nº 013/1997 - Cria o Conselho de Alimentação Escolar e ,dá outras providências.
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