TM
Transparência Municipio
Câmara Municipal de Icatu
Atos Administrativos
Lei Ordinária
Lei Ordinária
03/07/2023
2024 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 441/ 2023 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2024
15/12/2022
2023 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 437/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa de Icatu, para o exercício de 2023
22/07/2022
2023 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 428/ 2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023
22/07/2022
LEI MUNICIPAL Nº 428/2022 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2023.
30/05/2022
2022 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 426/ 2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022
09/02/2022
2022 DECLARAÇÃO - Recesso Legislativo
03/01/2022
LEI MUINICIPAL Nº422/2022 - Dispõem sobre a reorganização administrativa do município de Icatu, e dá outras providências.
30/12/2021
2022 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 419/2021 - Estima a Receita e Fixa a Despesa de Icatu, para o exercício de 2022.
28/08/2021
2021 PPA - LEI MUNICIPAL Nº 11/2021 - Institui o Plano Plurianual para o ano de 2022/2025.
14/12/2020
2021 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 404/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa de Icatu, para o exercício de 2021
20/07/2020
2021 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 398/ 2020 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021
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