Lei Ordinária
Lei Ordinária
03/07/20232024 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 441/ 2023 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2024
15/12/20222023 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 437/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa de Icatu, para o exercício de 2023
22/07/20222023 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 428/ 2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023
22/07/2022LEI MUNICIPAL Nº 428/2022 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2023.
30/05/20222022 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 426/ 2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022
09/02/20222022 DECLARAÇÃO - Recesso Legislativo
03/01/2022LEI MUINICIPAL Nº422/2022 - Dispõem sobre a reorganização administrativa do município de Icatu, e dá outras providências.
30/12/20212022 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 419/2021 - Estima a Receita e Fixa a Despesa de Icatu, para o exercício de 2022.
28/08/20212021 PPA - LEI MUNICIPAL Nº 11/2021 - Institui o Plano Plurianual para o ano de 2022/2025.
14/12/20202021 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 404/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa de Icatu, para o exercício de 2021
20/07/20202021 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 398/ 2020 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021
Work Center - Consultoria, Acessoria e Gerenciamento de TI
faleconosco@workcenter.slz.br