Lei Ordinária
Lei Ordinária
19/02/2024LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 286/2024 - SÚMULA: Concede a revisão Geral Anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal
21/08/2023 LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 278/2023 - Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
21/08/2023 LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 277/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023
21/08/2023LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 276/2023 - Ementa: “Dispõe sobre a extinção do Departamento do Meio Ambiente e criação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente -SEMMA
14/07/2023 LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 275/2023 - Cria o Sistema Municipal de Esporte e Lazer, o Conselho Municipal de Esporte e Lazer e o Fundo Municipal de Esporte
14/07/2023 LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 274/2023 - Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977
14/07/2023LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 273/2023 - Autoriza a doação de imóvel de propriedade do município de Gonçalves Dias a companhia de água e esgoto do maranhão - CAEMA
02/06/2023LDO 2024 LEI MUNICIPAL Nº 272/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024
29/03/2023 LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 271/2023 - Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções com a finalidade de instituir o Consórcio Público - CIDR
29/03/2023LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 270/2023 - Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
31/12/20222023 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 269/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Gonçalves Dias para o exercício de 2023
08/04/20222023 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 03/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023
15/12/20212022 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 258/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Gonçalves Dias para o exercício de 2022
15/12/2021PPA 2022 LEI MUNICIPAL Nº 256/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do município do exercício de 2022
28/06/2021LDO 2022 LEI MUNICIPAL Nº 255/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022
30/12/20202021 LOA - LEI MUNICIPAL 248/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Gonçalves Dias para o exercício de 2021
29/06/20202021 LDO - LEI MUNICIPAL 243/2020 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências
26/12/2019LEI MUNICIPAL Nº 241/2019 - “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Gonçalves Dias – MA para o exercício de 2020
28/06/2019LEI MUNICIPAL 239/2019 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
12/06/2019LEI MUNICIPAL Nº 237/2019 - Dispõe sobre a Criação do Diário Oficial da Câmara Municipal de Gonçalves Dias
19/11/2018LEI MUNICIPAL Nº 230/2018 - “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Gonçalves Dias – MA para o exercício de 2019
25/06/2018LEI MUNICIPAL 228/2018 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
19/12/2017PPA 2018/2021 - LEI MUNICIPAL N° 225/2017 - Dispõe sobre o plano plurianual do município de Gonçalves Dias para o período 2018-2021
19/05/2017LEI MUNICIPAL N° 215/2017 - Dispõe sobre as diretrizes para orçamentaria elaboração da lei de 2018 e dá outras
03/03/2017LEI MUNICIPAL Nº 208/2017 - Dispõe sobre a adoção do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão, instituído e administrado pela FAMEM
16/12/2016LEI MUNICIPAL Nº 207/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do munícipio de Gonçalves Dias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências
29/11/2016LEI MUNICIPAL Nº 206/2016 -“Dispõe sobre denominação de logradouro público da cidade de Gonçalves Dias, estado do Maranhão e dá outras providência
22/01/2016LEI MUNICIPAL Nº 203/2016 - Dispõe sobre a proibição de abertura de valas nas ruas e avenidas asfaltadas sem autorização da prefeitura e dá outras providências
22/01/2016LEI MUNICIPAL Nº 204/2016 -“Dispõe sobre a emissão de alvarás no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências”
18/12/2015LEI MUNICIPAL Nº 200/2015 - Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente
18/12/2015LEI MUNICIPAL Nº 202//2015 - “Dispõe sobre a denominação da tribuna da câmara municipal de Gonçalves Dias-ma, e dá outras providências”
22/01/2015LEI MUNICIPAL Nº 201//2015 - Institui o “dia do evangélico” no Brasil
23/04/2014LEI MUNICIPAL Nº 176/2014 - Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Gonçalves Dias e de suas Secretarias, instituem cargos em comissão, vencimentos e dá outras Providencias
04/12/2013PPA 2014/2017 - LEI MUNICIPAL Nº 167/2013 - Dispõe sobre o plano plurianual de governo do município de Gonçalves Dias para o período de 2014-2017
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