Legislação

Lei
29/11/2017LOA - LEI MUNICIPAL N.º 245/2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, PARA EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
29/11/2017PPA - LEI MUNICIPAL N.º 244/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018/2021
24/05/2017LDO - LEI MUNICIPAL N.º 237/2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
27/12/2016LOA - LEI MUNICIPAL N.º 229/2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA PARA O EXERCÍCIO DE 2017
11/12/2016LDO - LEI MUNICIPAL N.º 227/2016 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
06/01/2014PPA - LEI MUNICIPAL N.º 194/2014 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA PARA O QUADRIÉNIO 2014 / 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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