Legislação

Lei
14/12/2018LOA - LEI MUNICIPAL Nº 18/2018 - Estima a Receita e fixa a Despesa de Nova Iorque, para o exercício de 2019
21/05/2018LDO - LEI N° 16/2018 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Nova Iorque para o exercício de 2019
27/11/2017LOA - LEI N° 14/2017 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Iorque para o exercício de 2018
27/11/2017PPA - LEI MUNICIPAL N° 13/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual de Nova Iorque para o exercício do quadriênio de 2018 a 2021
15/05/2017LDO - LEI N° 06/2017 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Nova Iorque para o exercício de 2018
28/05/0218LDO - LEI MUNICIPAL Nº 16/2018 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Ornamentária de 2019
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