Legislação

Lei
16/07/2018LDO - LEI N.º 771/2018 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
29/12/2017PPA - LEI Nº 766/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
11/07/2016LDO - LEI N.º 750/2016 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
11/07/2016LOA - Estima e Fixa as Despesas do Município de Barreirinhas/MA para o Exercício Financeiro de 2017
20/12/2013PPA - LEI N.º 702/2013 - Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências.
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