Legislação

Lei
27/07/2018LDO - LEI 296/2018 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
02/01/2018LOA - LEI N.º 294/2018 - Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2018 do Município de Igarapé do Meio, e dá outras providências
02/01/2018PPA - LEI N.º 295/2018 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Igarapé do Meio para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências
04/07/2017LDO - LEI 285/2017 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências
28/12/2016LOA - LEI 279/2016 - Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício de 2017
04/07/2016LDO - LEI 278/2016 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências
06/12/2013PPA - LEI N.º 254/2013 - Dispõe sobre o plano Plurianual do Município de Igarapé do Meio para o Quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providencias.
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