LEI MUNICIPAL Nº 006/2022 - Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Juventude-DMJUV, vinculado à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento, Infraestrutura
LEI MUNICIPAL Nº 001-A/2022 - Altera a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal de Bom Jesus das Selvas
LEI MUNICIPAL Nº 001/2022 - Criação e Ampliação do número de cargos efetivos do quadro funcional do município de Bom Jesus das Selvas
LEI MUNICIPAL Nº 002/2022 - Altera a Lei Municipal 01-2017 que trata da estruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas
LEI MUNICIPAL Nº 001/2017 - Dispões sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas, revoga a Lei nº 055/2015 e demais disposições em contrário e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 024/2012 - Dispõe sobre a Estrutura do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR/RPMS
LEI MUNICIPAL Nº 055/2011 - Dispõe sobre a Estrutura do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR
PROJETO DE LEI Nº 001/2009 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Pública do Município
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