TRANSPARÊNCIA MUNICÍPIO
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Câmara Municipal de Barreirinhas
Atos Administrativos
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Data
Descrição
Ação
Lei
01/07/2025
2026 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 925/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2026
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17/12/2024
2025 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 909/2024 - Estima a receita e fixa a despesa, para o exercício financeiro de 2025
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02/12/2024
LEI Nº 908 - Altera o nome da escola Archer da Silva para Unidade Integrada Bento dos Santos
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06/11/2024
LEI Nº 907 - Institui a Política Municipal de Equidade Educacional na Rede Pública de Ensino de Barreirinhas
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27/06/2024
2025 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 904/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2025
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18/12/2023
2024 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 858/2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2024
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08/07/2023
2024 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 842/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2024
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22/12/2022
2023 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 834/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2023
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09/08/2022
2023 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 825/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023
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10/12/2021
2022 LOA - LEI MUNICIPAL N.º 806/2021 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barreirinhas para o exercício financeiro de 2022
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10/12/2021
2022/2025 PPA LEI MUNICIPAL N.º 805/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências
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25/08/2021
2022 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 798/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022
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30/09/2020
2021 LOA - LEI MUNICIPAL N.º 790/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barreirinhas para o exercício financeiro de 2021
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07/08/2020
2021 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 790/2020 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021
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19/12/2019
2020 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 780/2019 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020
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19/12/2019
2020 LOA - LEI MUNICIPAL N.º 781/2019 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barreirinhas para o exercício financeiro de2020
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20/12/2018
2019 LOA - LEI MUNICIPAL N.º 773/2018 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barreirinhas para o exercício financeiro de 2019
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16/06/2018
2019 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 771/2018 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019
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30/12/2017
2018/2021 PPA - LEI MUNICIPAL N.º 766/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências
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29/12/2017
2018 LOA - LEI MUNICIPAL N.º 767/2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barreirinhas para o exercício financeiro de 2018
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11/07/2017
2018 LDO - LEI MUNICIPAL N.º 758/2017 - Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências
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11/06/2016
2017 LDO - LEI MUNICIPAL N.º 750/2016 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2017, e dá outras providências
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20/12/2013
PPA 2014/2017 LEI MUNICIPAL N.º 702/2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências
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