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DataDescriçãoAção
Lei
16/12/20242025 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 023/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do município, para exercício de 2025
16/12/20242025 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 054/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do município, para exercício de 2025
08/12/20232024 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 052/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município, para exercício de 2024
03/07/20232024 LDO LEI MUNICIPAL Nº 033/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2024, e dá outras providências
22/12/20222023 LOA - LEI MUNICIPAL N.º 041/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Bom Jesus das Selvas, para exercício de 2023
29/06/20222023 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 015/2022 - Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro 2023 e da outras providencias
13/12/20212022 LOA - LEI MUNICIPAL N.º 024/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Bom Jesus das Selvas, para exercício de 2022
13/12/20212022/2025 PPA - LEI MUNICIPAL N.º 025/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025
02/07/20212022 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 010/2021 - Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro 2022 e da outras providencias
13/11/20202021 LOA - LEI MUNICIPAL N.º 003/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Bom Jesus das Selvas, para exercício de 2021 2021
06/10/20202021 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 002/2020 - Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro 2021 e da outras providencias
06/12/20192020 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 018/2019 - Dispõe sobre alteração de anexos da lei nº 015/2019, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do ano de 2020
06/12/20192020 LOA - LEI MUNICIPAL N.º 016/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Bom Jesus das Selvas, para exercício de 2020
29/11/20192020 LDO - LEI MUNICIPAL N.º 015/2019 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2020, e dá outras providências
10/12/20182019 LOA - LEI MUNICIPAL N.º 015/2018 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Bom Jesus das Selvas, para exercício de 2019
31/08/20182019 LDO - LEI MUNICIPAL N.º 009/2018 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2019, e dá outras providências
12/12/20172018 LOA - LEI MUNICIPAL N.º 016/2017 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Bom Jesus das Selvas, para exercício de 2018
12/12/20172018/2021 PPA - LEI MUNICIPAL N.º 015/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021
12/12/2017LEI MUNICIPAL N.º012/2018 - Dispõe sobre a revisão do plano plurianual 2018/2021
04/07/20172018 LDO - LEI MUNICIPAL N.º 008/2017 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro 2018

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