Atos Administrativos

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Data	Descrição	Ação
Lei
26/11/2024	2025 LDO LEI MUNICIPAL Nº 411/2024 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2025
26/11/2024	2025 LOA LEI MUNICIPAL Nº 412/2024 - Estima a receita e fixa a Despesa do município de Santa helena, para o Exercício de 2025
29/08/2024	PROJETO DE LEI Nº 20/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do município de santa helena para o exercício de 2025
15/04/2024	PROJETO DE LEI Nº 25/2024 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2025
28/11/2023	2024 LOA LEI MUNICIPAL Nº 385/2023 - Estima a receita e fixa a Despesa do município, para o Exercício de 2024
14/07/2023	2024 LDO LEI MUNICIPAL Nº 369/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2024
19/10/2022	2023 LOA LEI MUNICIPAL Nº 350/2022 - Estima a receita e fixa a Despesa do município de Santa helena, para o Exercício de 2023, e dá outras Providências
03/06/2022	2023 LDO LEI MUNICIPAL Nº 335/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências
09/12/2021	2022 LOA LEI MUNICIPAL N" 325/2021 - Estima a receita e fixa a Despesa do município de Santa helena, para o Exercício de 2022, e dá outras Providências
09/12/2021	2022-2025 PPA LEI MUNICIPAL Nº 324/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025.
12/05/2021	2022 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 304/2021 - Dispõe Sobre As Diretrizes Para A Elaboração Da Lei Orçamentária De 2022 E Dá Outras Providências
11/12/2020	2021 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 295/2020 - Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Santa Helena, Para O Exercício De 2021, E Dá Outras Providências
15/07/2020	2021 LDO - LEI MUNICIPAL N.º 287/2020 - Dispõe Sobre As Diretrizes Para A Elaboração Da Lei Orçamentária De 2021 E Dá Outras Providências
06/01/2020	2020 LOA - LEI MUNICIPAL N.º 280/2019 - Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Santa Helena, Para Exercício De 2020
10/12/2019	2020 LDO - LEI MUNICIPAL N.º 274/2019 - Dispõe Sobre As Diretrizes Para A Elaboração Da Lei Orçamentária De 2020
19/12/2018	2019 LOA - LEI MUNICIPAL N.º 258/2018 - Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Santa Helena, Para Exercício De 2019, E Dá Outras Providências
17/08/2018	2019 LDO - LEI MUNICIPAL N.º 254/2018 - Dispõe Sobre As Diretrizes Para A Elaboração Da Lei Orçamentária De 2019 E Dá Outras Providências
29/11/2017	2018 LOA - LEI MUNICIPAL N.º 245/2017 - Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Santa Helena, Para Exercício De 2018, E Dá Outras Providências
29/11/2017	2018/2021 PPA - LEI MUNICIPAL N.º 244/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018/2021
24/05/2017	2018 LDO - LEI MUNICIPAL N.º 237/2017 - Dispõe Sobre As Diretrizes Orçamentárias Para Elaboração E Execução Da Lei Orçamentária Para O Exercício Financeiro Do Ano 2018, E Dá Outras Providências
27/12/2016	2017 LOA - LEI MUNICIPAL N.º 229/2016 - Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Santa Helena Para O Exercício De 2017
11/12/2016	2017 LDO - LEI MUNICIPAL N.º 227/2016 - Dispõe Sobre As Diretrizes Para A Elaboração Da Lei Orçamentária De 2017 E Dá Outras Providências
25/11/2015	2016 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 220/2015 - Estima a receita e fixa a despesa Do município de santa helena para O exercício de 2016
15/12/2014	2015 LOA LEI MUNICIPAL Nº 206/2014 - Estima a receita e fixa a despesa Do município de Santa Helena Para o exercício de 2015
24/06/2014	2015 LDO LEI MUNICIPAL Nº199/2014 - Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da lei orçamentária de 2015 e Dá outras providências
06/01/2014	2014 LOA LEI MUNICIPAL Nº 192/2014 - Estima a receita e fixa a Despesa do município de Santa Helena para o Exercício de 2014
06/01/2014	2014/2017 PPA - LEI MUNICIPAL N.º 194/2014 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA PARA O QUADRIÉNIO 2014 / 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS