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DataDescriçãoAção
Lei
31/08/20232024 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 09/2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fortuna - MA para o Exercício Financeiro de 2024.
12/12/20222023 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 161/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fortuna - MA para o Exercício Financeiro de 2023.
01/07/20222023 LDO LEI MUNICIPAL Nº 155/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária de Fortuna para o exercício de 2023 e dá outras providências
10/12/20212022 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 138/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Fortuna para o exercício financeiro de 2022.
01/11/20212022/2025 PPA - LEI MUNICIPAL Nº 0132/2025 - Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2022 a 2025 do município de Fortuna-ma, e dá outras providências
07/07/20212022 LDO LEI MUNICIPAL Nº 120/2021 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providência
10/12/20202021 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 108/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fortuna - MA para o Exercício Financeiro de 2021
26/05/20202021 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 107/2020 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providência
27/12/20192020 LOA LEI MUNICIPAL Nº 105/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Fortuna-MA para o exercício de 2020.
01/07/20192020 LDO LEI MUNICIPAL Nº 103/2019 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária de Fortuna para o exercício de 2020 e dá outras providências
28/08/20172018/2021 PPA - LEI MUNICIPAL Nº 094/2017 - Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2018 a 2021 do município de Fortuna-ma, e dá outras providências

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