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DataDescriçãoAção
Lei
06/12/20242025 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 217/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Senador Alexandre Costa para o exercício de 2025
09/04/20242025 LDO LEI MUNICIPAL Nº 214/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025
15/12/20232024 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 207/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Senador Alexandre Costa para o exercício de 2024
23/06/20232024 LDO LEI MUNICIPAL Nº 197/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2024
20/12/20222023 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 190/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Senador Alexandre Costa para o exercício de 2023
01/07/20222023 LDO LEI MUNICIPAL Nº189/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de SENADOR ALEXANDRE COSTA para o exercício de 2023 e dá outras providências
17/12/20212022 LOA - LEI MUNICIPAL N.º 183/2021 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Senador Alexandre Costa/MA, para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
10/12/20212022 PPA - LEI MUNICIPAL N.º 182/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025
25/06/20212022 LDO - LEI MUNICIPAL N.º 176/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências
22/12/20202021 LOA - LEI MUNICIPAL N.º 174/2020 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Senador Alexandre Costa/MA, para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
21/08/20202021 LDO - LEI MUNICIPAL N.º 171/2020 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências
29/11/20192020 LOA - LEI MUNICIPAL N.º 167/2019 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Senador Alexandre Costa/MA, para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
05/07/20192020 LDO - LEI MUNICIPAL N.º 165/2019 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências
21/12/20182019 LOA - LEI MUNICIPAL N.º 161/2018 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Senador Alexandre Costa/MA, para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
29/06/20182019 LDO - LEI MUNICIPAL N.º 158/2018 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências
15/12/20172018 LOA - LEI MUNICIPAL N.º 157/2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Senador Alexandre Costa/MA, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
15/12/20172021 PPA - LEI MUNICIPAL N.º 156/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021
17/07/20172018 LDO - LEI MUNICIPAL N.º 153/2017 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências
20/12/20132017 PPA - LEI MUNICIPAL N.º 125/2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017

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