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DataDescriçãoAção
Lei
30/05/20232023 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 004/2023 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências
30/01/20232023 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 01/2023 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023
31/08/20212022 LOA - PROJETO DE LEI Nº 0012/2021 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022
31/08/20212022/2025 PPA - PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 011/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Humberto de Campos para o quadriênio de 2022/2025 e dá outras providências
14/04/20212022 LDO - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Humberto de Campos (LDO), para o exercício de 2022 e dá outras providências
08/10/20202021 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 011/2020 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021
05/06/20202021 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 06/2020 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Humberto de Campos (LDO), para o exercício de 2021 e dá outras providências
11/10/20192020 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 14/2019 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020
21/06/20192020 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 07/2019 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Humberto de Campos (LDO), para o exercício de 2020 e dá outras providências
26/12/20182019 LOA – LEI MUNICIPAL N.º 014/2018 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2019 do Município de HUMBERTO DE CAMPO, e da outras providências
28/06/20182019 LDO – LEI MUNICIPAL N.º 05/2018 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
17/11/20172018 LOA – LEI MUNICIPAL N.º 012/2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2018 do Município de HUMBERTO DE CAMPO, e da outras providências
17/11/20172021 PPA - LEI MUNICIPAL N.º 011/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Humberto de Campos para o quadriênio de 2018/2021 e dá outras providências
13/06/20172018 LDO – LEI MUNICIPAL N.º 05/2017 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências
29/08/20162017 LOA – LEI MUNICIPAL N.º 04/2016 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2017 do Município de HUMBERTO DE CAMPO, e da outras providências
15/04/20162017 LDO – PROJETO DE LEI MUNICIPAL - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências
22/01/2016LOA 2016– LEI MUNICIPAL N.º 09/2015 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2016 do Município de HUMBERTO DE CAMPO, e da outras providências
22/11/2013PPA 2014/2017- LEI MUNICIPAL N.º 010/2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Humberto de Campos para o quadriênio de 2014/2017 e dá outras providências

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