TRANSPARÊNCIA MUNICÍPIO
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Câmara Municipal de Alto Parnaíba
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Data
Descrição
Ação
Lei
05/05/2025
2026 LDO LEI DO EXECUTIVO Nº 056/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026
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21/10/2024
2025 LOA LEI MUNICIPAL Nº 046/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Parnaíba para o exercício de 2025
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10/11/2023
2024 LOA LEI MUNICIPAL Nº 034/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Parnaíba para o exercício de 2024
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13/04/2023
2024 LDO LEI MUNICIPAL Nº 026/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024
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28/11/2022
2023 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 017/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Parnaíba para o exercício de 2023
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30/05/2022
2023 LDO LEI MUNICIPAL Nº 013/2022 - "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências
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28/10/2021
2022 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 004/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Parnaíba para o exercício de 2022
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28/10/2021
2022/2025 PPA - LEI MUNICIPAL Nº 003/2021 - Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Alto Parnaíba, Estado do Maranhão, para o período 2022 - 2025, e dá outras providências
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30/04/2021
2022 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 002/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providênciasrias
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30/11/2020
2021 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 070/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Parnaíba para o exercício de 2021
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29/06/2020
2021 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 066/2020 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2021, e dá outras providências
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02/12/2019
2020 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 056/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Parnaíba para o exercício de 2020
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21/05/2019
2020 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 048/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2020, e dá outras providências
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07/12/2018
2019 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 046/2018 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Parnaíba para o exercício de 2019
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29/06/2018
2019 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 036/2018 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2019, e dá outras providências
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04/12/2017
2018 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 030/2017 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Parnaíba para o exercício de 2018
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04/12/2017
2018/2021 PPA - LEI MUNICIPAL Nº 029/2017 - Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Alto Parnaíba, Estado do Maranhão, para o período 2018 - 2021, e dá outras providências
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03/07/2017
2018 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 008/2017 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2018, e dá outras providências
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23/08/2016
2017 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 061/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Parnaíba para o exercício de 2017
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30/05/2016
2017 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 058/2016 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2017, e dá outras providênciasrias
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Relação das diárias, dentro e fora Estado, e fora do País
30/06/2023
Recesso legislativo, razão pela qual as atividades legislativas ordinárias ficam suspensas do dia 1º ao dia 31 de julho, retornando no dia 1º de agosto
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