TRANSPARÊNCIA MUNICÍPIO
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Prefeitura Municipal de Paraibano
Atos Administrativos
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Data
Descrição
Ação
Lei
13/11/2024
2025 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 277/2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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03/06/2024
2025 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 274/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da lei Orçamentária para o Exercício Financeiro do ano 2025
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03/06/2024
2025 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 274/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município para o exercício financeiro de 2025
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21/11/2023
2024 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 256/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraibano para o Exercício financeiro de 2024
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14/06/2023
2024 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 244/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro do ano 2024
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17/11/2022
2023 LOA - LEI Nº 239/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de paraibano para o Exercício financeiro de 2023.
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08/06/2022
2023 LDO - LEI N.º 230/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da lei Orçamentária para o Exercício Financeiro do ano 2023.
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07/12/2021
2022 LOA - LEI N.º 219/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de paraibano para o Exercício financeiro de 2022, e dá Outras providências
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07/12/2021
2022/2025 PPA - LEI MUNICIPAL N.º 220/2021 - "Dispõe sobre o plano plurianual do Município de paraibano para o Período de 2022 a 2025, e dá outras Providências
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01/07/2021
2022 LDO - LEI N.º 203/2021 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO-MA PARA O ANO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/12/2020
2021 LOA - LEI N.º 197/2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PARAIBANO PARA O EXERCICIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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08/04/2020
2021 LDO - LEI N.º 0196/2020 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO-MA PARA O ANO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/11/2019
2020 LOA - LEI N.º 191/2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PARAIBANO PARA O EXERCICIO DE 2020
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24/07/2019
2020 LDO - LEI N.º 0188/2019 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO-MA PARA O ANO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/12/2018
2019 LOA - LEI N.º 185/2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PARAIBANO PARA O EXERCICIO DE 2019
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26/06/2018
2019 LDO - LEI N.º 0181/2018 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO-MA PARA O ANO 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/12/2017
2018/2021 PPA - LEI MUNICIPAL N.º 174/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2018 a 2021 DO MUNICIPIO DE PARAIBANO - MA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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04/12/2017
2018 LOA - LEI N.º 175/2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PARAIBANO PARA O EXERCICIO DE 2018
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17/07/2017
2018 LDO - LEI N.º 0173/2017 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO-MA PARA O ANO 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/12/2016
2017 LOA - LEI N.º 161/2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PARAIBANO PARA O EXERCICIO DE 2017
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10/09/2013
2014/2017 PPA - LEI MUNICIPAL N.º 179/2013 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2014 a 2017 DO MUNICIPIO DE PARAIBANO - MA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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