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DataDescriçãoAção
Lei
20/06/20242024 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 445/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2025
19/12/20232024 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 439/2023 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024 do Município
29/12/20222023 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 421/2022 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 do Município de Raposa - MA, e dá outras providências
28/06/20222023 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 411/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023
28/12/20212022 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 396/2021 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022 do Município de Raposa - MA, e dá outras providências
28/12/20212022/2025 PPA - LEI MUNICIPAL Nº 395/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 do Município de Raposa - MA, e dá outras providências
14/07/20212022 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 390/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022
28/12/20202021 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 386/2020 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021
28/12/20202021 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 387/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2021

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