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DataDescriçãoAção
Lei
05/09/20232024 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 765/2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 2024
06/07/20232024 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 762/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024
13/12/20222023 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 746/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 2023
14/07/20222023 LDO - LEI MUNICIPAL Nº733/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023
15/12/20212022 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 719/2021 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de São João dos Patos para o Exercicio Financeiro de 2022
15/12/20212022/2025 PPA - LEI MUNICIPAL Nº 718/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências
14/07/20212022 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 714/2021 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro 2022
02/12/20202021 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 690/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de São João dos Patos para o Exercicio Financeiro de 2021
15/07/20202021 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 688/2020 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro do ano 2021, e dá outras Providências
28/11/20192020 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 675/2019 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de São João dos Patos para o Exercicio Financeiro de 2020
19/07/20192020 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 665/2019 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro do ano 2020, e dá outras Providências
12/11/20182019 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 607/2018 - Estima a receita e fixa a despesa do município de São João dos Patos para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências
17/07/20182019 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 593/2018 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2019, e dá outras providências
08/11/20172018 LOA - LEI MUNICIPAL N.º 560/2017 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João dos Patos para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências
08/11/20172018/2021 PPA - LEI MUNICIPAL Nº 559/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências
Lei Ordinária
15/07/20202021 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 688/2020 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro 2021
12/07/20172018 LDO - LEI MUNICIPAL N.º 547/2017 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2018, e dá outras providências

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