Conselhos Municipais

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Data	Descrição	Ação
Conselhos Municipais
25/06/2025	DECRETO Nº 20/2025 - Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA
11/06/2025	DECRETO Nº 16/2025 - Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI)
09/06/2025	RESOLUÇÃO CMS Nº 04/2025 - Liberação de recursos para a Compra de Veículos( Ambulância)
26/05/2025	DECRETO Nº 14/2025 - Dispõe a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
21/05/2025	DECRETO Nº 12/2025 - Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
20/03/2025	RESOLUÇÃO Nº 02/2025 - Aprovar o Relatório Anual de Gestão de 2024, a atualização do Plano Municipal de Saúde 2025, a Programação Anual de Saúde de 2025, Avaliar os relatórios dos 1º, 2º e 3 quadrimestres de 2024.
13/12/2015	LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2015 - Suprime a alinea "C" do artigo 37, da Lei 014/2014 de 08/04/2014, que reestrutura o plano de cargos, carreira, vencimentos e salários dos profissionais da Educação Básica