Conselhos Municipais

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Data	Descrição	Ação
Conselhos Municipais
03/03/2026	RESOLUÇÃO CMDCA Nº 02/2026 - Dispõe sobre a convocação de suplente do Conselho Tutela
14/01/2026	DECRETO Nº 44/2026 - Dispõe sobre a nomeação dos componentes do conselho municipal de segurança alimentar e Nutricional - COMSEA
18/12/2025	DECRETO Nº 40/2025 - Dispõe sobre a nomeação dos componentes da Câmara Intersetorial de segurança alimentar - CAISAN
15/12/2025	DECRETO Nº 37/2025 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
10/12/2025	PORTARIA Nº 177/2025 - Nomear Membros do Fórum Municipal de Educação - FME
08/08/2025	LEI MUNICIPAL N° 78/2025 - Dispõe sobre a alteração dos Artigos 5º e 10, da Lei de Criação, Composição e Funcionamento do Conselho Municipal de Políticas Públicas Para Mulheres
25/06/2025	DECRETO Nº 20/2025 - Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA
11/06/2025	DECRETO Nº 16/2025 - Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI)
09/06/2025	RESOLUÇÃO CMS Nº 04/2025 - Liberação de recursos para a Compra de Veículos( Ambulância)
26/05/2025	DECRETO Nº 14/2025 - Dispõe a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
21/05/2025	DECRETO Nº 12/2025 - Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
20/03/2025	RESOLUÇÃO Nº 02/2025 - Aprovar o Relatório Anual de Gestão de 2024, a atualização do Plano Municipal de Saúde 2025, a Programação Anual de Saúde de 2025, Avaliar os relatórios dos 1º, 2º e 3 quadrimestres de 2024.
13/12/2015	LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2015 - Suprime a alinea "C" do artigo 37, da Lei 014/2014 de 08/04/2014, que reestrutura o plano de cargos, carreira, vencimentos e salários dos profissionais da Educação Básica