Conselhos Municipais

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Data	Descrição	Ação
Conselhos Municipais
21/03/2024	PORTARIA Nº 018/2024 - Dispõe sobre novas nomeações de membros do conselho municipal de educação, biênio 2024-2026
22/09/2023	EDITAL Nº 03/2023 - CMDCA - Convocação de Servidores Públicos
20/09/2023	PORTARIA Nº 26 GP - Institui Comissão Organizadora Municipal da 1º Conferência Municipal de Juventude
24/03/2023	Relatório e Certificado de Auditoria Anual de Contas - CACS/FUNDEB
29/12/2022	PORTARIA Nº 046/2022 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS FUNDEB.
25/05/2022	DECRETO Nº 22/2022 - Decreto de regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, FMDCA - dá outras providências
15/03/2021	LEI MUNICIPAL Nº 284/2021 - Dispõe sobre a reconstituição do conselho municipal de acompanhamento e controle social
05/03/2021	DECRETO Nº 16/2021 - Ficam nomeados, os seguintes membros, titulares e suplentes, para composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE
27/04/2011	LEI 169/2011 - Institui o sistema municipal de ensino cria o Conselho Municipal de Educação
10/10/2001	LEI Nº 0075/2001 - Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Alimentação Escolar CAE
10/10/2001	LEI Nº 0075/2001 - Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Alimentação Escolar CAE