TRANSPARÊNCIA MUNICÍPIO
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Prefeitura Municipal de São João Batista
Atos Administrativos
Conselhos Municipais
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Data
Descrição
Ação
Conselhos Municipais
10/04/2025
DECRETO Nº 05/2025 - Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
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10/04/2025
DECRETO Nº 07/2025 - Nomeia os representantes da Sociedade Civil e do Poder Público, membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional-COMSEA
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01/04/2025
PORTARIA Nº 307/2025 - Nomear membros do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial (COMPIR)
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04/10/2023
Ata de Apuração dos Votos do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de 2023
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31/03/2023
EDITAL Nº 001/2023 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE-CMDCA
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19/08/2021
DECRETO Nº 029/2021- GPSJB - Convoca a 10ª Conferência Municipal de Saúde do município de São João Batista/MA e dá outras providências
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