Conselhos Municipais

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Data	Descrição	Ação
Conselhos Municipais
15/02/2024	PACTO PARA PRESTAÇÃO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº 04/2024
04/07/2023	RESOLUÇÃO Nº 09/2023 - Dispõe sobre publicação da relação dos candidatos(a) aprovados, aptos a participar das etapas seguintes do Processo de escolha dos Conselheiros Tutelares do Município Gestão 2024/2028.
20/04/2023	RESOLUÇÃO Nº 04/2023 - Prorroga o prazo de inscrições para registro das candidaturas e altera o cronograma do Edital de abertura do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares do Município de Paraibano (gestão 2024-2028)
04/04/2023	Declaração do candidato
04/04/2023	EDITAL-CMDCA Nº 001/2023 - Define diretrizes para o processo de eleição dos membros do Conselho Tutelar do Município de Paraibano – MA, gestão 2024 a 2028, da outras providências
04/04/2023	Ficha de Inscrição de Candidato
04/04/2023	RESOLUÇÃO-CMDCA N.º 03/2023 - Dispõe sobre o Edital do Processo Eleitoral dos Membros do Conselho Tutelar de Paraibano-MA
20/03/2023	RESOLUÇÃO Nº 01/2023/CMDCA - Institui Comissão Especial Eleitoral para eleição dos membros do Conselho Tutelar de Paraibano e dá outras providências
31/05/2022	DECRETO Nº 3001.31105.0001-2022 - Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal da Cultura, e dá outras providências
25/05/2022	LEI MUNICIPAL N.° 228/2022 - Cria o Conselho Municipal de Cultura -CMC e o Fundo Municipal de Cultura - FAC e dá outras providências
25/05/2022	LEI MUNICIPAL N.° 229/2022 - Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Paraibano – MA
12/04/2022	LEI Nº 227/2022 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública-COMSEG do Município de Paraibano-MA e dá outras providencias
11/04/2022	III Conferência Municipal de Educação COMED 2022
17/12/2021	DECRETO Nº 3001.1712.0002/2021 - Nomeia os membros titulares e suplentes do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente –CMDCA
14/12/2021	LEI MUNICIPAL Nº 221/2021 - Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga a Lei Municipal nº 010/2001 e suas alterações e dá outras providencias
19/10/2021	DECRETO Nº 3001.1910-0002/2021 - Nomeia os membros titulares e suplentes do conselho municipal da assistência social- CMSAS
18/08/2021	DECRETO DE CONVOCAÇÃO N° 001/2021 - SUMULA: Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Paraibano e dá outras providências
17/08/2021	DECRETO Nº 3001.1708.0002/2021 - NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSITÊNCIA SOCIAL – CMAS
17/08/2021	DECRETO Nº 3001.1708.0002/2021 - Nomeia os membros titulares e suplentes do conselho municipal da assistência social – CMAS
17/08/2021	LEI MUNICIPAL Nº 208/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de assistência municipal
26/07/2021	DECRETO Nº 3001.2607-0001/2021 - Dispõe sobre comissão Inter setorial pelo direitos da infância e adolescência
26/07/2021	DECRETO Nº 3001.2607-0002/2021 - Nomeia membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos direitos das crianças e adolescentes - CMDCA
23/03/2021	LEI Nº 202/2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZALÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO
10/01/2020	TERMO DE POSSE AO CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICIPIO DE PARAIBANO- MA
01/03/2019	DECRETO N.° 3001.0103-0001/2019 - DISPÕE SOBRE NOMEAR OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DO MUNICIPIO DE PARAIBANO/MA.
27/02/2019	LEI MUNICIPAL Nº 186/2019 - REVOGA A LEI 186/2019, QUE REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
26/10/2018	DECRETO MUNICIPAL N.° 3001.2610.001/2018 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA PARA O MANDATO 2017/2019
23/10/2017	DECRETO N.° 3001.23/10-0001/2017 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB POLO DE PARAIBANO
20/03/2017	DECRETO N.° 3001.2003.0001.2017 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAIBANO-MA