Conselhos Municipais

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Data	Descrição	Ação
Conselhos Municipais
04/04/2025	RESOLUCAO N° 02/2025 - Estabelece normas para credenciamento, recredenciamento de escolas, autorização de funcionamento, reconhecimento, renovação de reconhecimento dos cursos da Educação Básica da Rede Pública Municipal de ensino e da Rede privada
21/08/2024	DECRETO MUNICIPAL Nº 016/2024 - Nomeia os membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, período de Agosto de 2024 à Março de 2025
21/08/2024	DECRETO MUNICIPAL Nº 017/2024 - Aprovação do Plano de Execução do PROCAD-SUAS e Nomeação dos membros para o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e período de Agosto de 2024 à Março de 2025
21/08/2024	PLANO PROCAD – SUAS - 2024
19/09/2023	PORTARIA Nº 089/GAB/2023 - Nomear membros do Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica
20/06/2023	RELAÇÃO DOS CONSELHOS COM ENDEREÇO E HORARIO DE FUNCIONAMENTO
02/06/2022	Relação dos Conselhos Municipais
26/04/2022	Conselho Municipal de Saúde - Resolução CMS nº005/2022
31/03/2022	Conselho Municipal de Saúde - Resolução CMS nº005 de 26 de Abril de 2022
10/04/2021	PORTARIA Nº 086/2021 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação - CME do município de São Roberto, localizado no Estado do Maranhão
14/09/2017	LEI MUNICIPAL Nº 222/2017 - Dispõe sobre a política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolecente, cria o Conselho e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolecente, revoga a Lei nº 72/2002
10/08/2011	PROJETO DE LEI Nº 161/2011 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
08/07/2005	LEI MUNNICIPAL Nº 095/2005 - Cria o Fundo Municipal Antidrogas — FMAD do Município.
27/04/2005	PROJETO DE LEI Nº 094/2005 - Cria o Conselho Municipal Antidrogas de São Roberto e dá outras providências.
14/12/2001	PROJETO DE LEI Nº 68/2001 - Cria o Conselho Comunitário da Igreja de São João Batista e dá outras providências
18/03/2001	LEI MUNICIPAL Nº 058/2001 - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outra providências.
12/01/2001	LEI MUNICIPAL Nº 057/2001 - Cria o Conselho Muncipal de Educação de São Roberto e dá outras providências
26/11/1997	LEI MUNICIPAL Nº 025/1997 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanha - mento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
03/04/1997	LEI MUNICIPAL Nº 013/1997 - Cria o Conselho de Alimentação Escolar e ,dá outras providências.
03/04/1997	LEI MUNICIPAL Nº 015/1997 - Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências
02/04/1997	LEI MUNICIPAL Nº 011/1997 - Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências