Estatuto dos Servidores

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Data Descrição Ação Estatuto dos Servidores 05/02/2026 LEI COMPLEMENTAR N° 393/2026 - Dispõe sobre o Novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, das Autarquias e Das Fundações Públicas Municipais de Turilândia –- Maranhão, Revoga a Lei Municipal N° 116, De 2005 Baixar 29/11/2024 DECLARAÇÃO - durante o período de (01 de janeiro de 2021 a 29 de novembro de 2024), não houve Estatuto Especifico, sendo regido pelo Estatuto do Servidor Público Municipal Baixar 21/01/2016 LEI MUNICIPAL Nº 223/2016 - Cria no âmbito municipal do plano de classificação de cargos da câmara municipal de Turilândia e da outras providências Baixar