Julgamento das Contas Anuais

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Data Descrição Ação Julgamento das Contas Anuais 30/08/2024 Declaro que até a presente data, ainda não se encontra nos Anais desta Casa de Leis votadas pelo Tribunal de Contas Baixar 31/07/2024 Declaro que até a presente data, ainda não se encontra nos Anais desta Casa de Leis votadas pelo Tribunal de Contas Baixar 28/06/2024 Declaro que até a presente data, ainda não se encontra nos Anais desta Casa de Leis votadas pelo Tribunal de Contas Baixar 31/05/2024 Declaro que até a presente data, ainda não se encontra nos Anais desta Casa de Leis votadas pelo Tribunal de Contas Baixar 30/04/2024 Declaro que até a presente data, ainda não se encontra nos Anais desta Casa de Leis votadas pelo Tribunal de Contas Baixar 28/03/2024 Declaro que até a presente data, ainda não se encontra nos Anais desta Casa de Leis votadas pelo Tribunal de Contas Baixar 29/02/2024 Declaro que até a presente data, ainda não se encontra nos Anais desta Casa de Leis votadas pelo Tribunal de Contas Baixar 31/01/2024 Declaro que até a presente data, ainda não se encontra nos Anais desta Casa de Leis votadas pelo Tribunal de Contas. Baixar 29/12/2023 Declaro que até a presente data, ainda não se encontra nos Anais desta Casa de Leis votadas pelo Tribunal de Contas. Baixar 30/11/2023 Declaro que até a presente data, ainda não se encontra nos Anais desta Casa de Leis votadas pelo Tribunal de Contas. Baixar 31/10/2023 Declaro que até a presente data, ainda não se encontra nos Anais desta Casa de Leis votadas pelo Tribunal de Contas. Baixar 29/09/2023 Declaro que até a presente data, ainda não se encontra nos Anais desta Casa de Leis votadas pelo Tribunal de Contas. Baixar 31/08/2023 Declaro que até a presente data, ainda não se encontra nos Anais desta Casa de Leis votadas pelo Tribunal de Contas. Baixar 30/06/2023 Declaro que até a presente data, ainda não se encontra nos Anais desta Casa de Leis votadas pelo Tribunal de Contas. Baixar 30/06/2023 PORTARIA Nº 23/2023 - Dispõe sobre a o Recesso Parlamentar da Câmara Municipal no Mês de julho. Baixar 31/05/2023 Declaro que até a presente data, ainda não se encontra nos Anais desta Casa de Leis votadas pelo Tribunal de Contas. Baixar 28/04/2023 Declaro que até a presente data, ainda não se encontra nos Anais desta Casa de Leis votadas pelo Tribunal de Contas. Baixar 31/03/2023 Declaro que até a presente data, ainda não se encontra nos Anais desta Casa de Leis votadas pelo Tribunal de Contas. Baixar 28/02/2023 Declaro que até a presente data, ainda não se encontra nos Anais desta Casa de Leis votadas pelo Tribunal de Contas. Baixar 31/01/2023 Declaro que até a presente data, ainda não se encontra nos Anais desta Casa de Leis votadas pelo Tribunal de Contas. Baixar 30/12/2022 Declaro que até a presente data, ainda não se encontra nos Anais desta Casa de Leis votadas pelo Tribunal de Contas. Baixar 30/11/2022 Declaro que até a presente data, ainda não se encontra nos Anais desta Casa de Leis votadas pelo Tribunal de Contas. Baixar 31/10/2022 Declaro que até a presente data, ainda não se encontra nos Anais desta Casa de Leis votadas pelo Tribunal de Contas. Baixar 30/09/2022 Declaro que até a presente data, ainda não se encontra nos Anais desta Casa de Leis votadas pelo Tribunal de Contas. Baixar 17/08/2022 Declaro que até a presente data, ainda não se encontra nos Anais desta Casa de Leis votadas pelo Tribunal de Contas. Baixar 30/07/2022 2022 - Declaro que até a presente data, ainda não se encontra nos Anais desta Casa de Leis votadas pelo Tribunal de Contas. Baixar 29/07/2022 PORTARIA N° 29-A/2022 - Recesso da paralização das atividades parlamentares, entre 04/07/2022 a 31/07/2022 Baixar 30/06/2022 Declaro que até a presente data, ainda não se encontra nos Anais desta Casa de Leis votadas pelo Tribunal de Contas. Baixar 20/05/2022 2017/2018/2019/2020 - Declaro que até a presente data, ainda não se encontra nos Anais desta Casa de Leis votadas pelo Tribunal de Contas. Baixar 15/04/2022 2013/2014/2015/2016 - Declaro que até a presente data, ainda não se encontra nos Anais desta Casa de Leis votadas pelo Tribunal de Contas. Baixar