Julgamento das Contas Anuais

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Data Descrição Ação Julgamento das Contas Anuais 31/05/2023 DECLARÇÃO - Até a Presente data, Não houve julgamento algum de prestação de contas de prefeito. Baixar 25/05/2023 DECLARÇÃO - Não houve julgamento algum de prestação de contas de prefeito, durante o ano de 2020. Baixar 28/04/2023 DECLARÇÃO - Até a Presente data, Não houve julgamento algum de prestação de contas de prefeito. Baixar 31/03/2023 DECLARÇÃO - Até a Presente data, Não houve julgamento algum de prestação de contas de prefeito. Baixar 28/02/2023 DECLARÇÃO - Até a Presente data, Não houve julgamento algum de prestação de contas de prefeito. Baixar 31/01/2023 DECLARÇÃO - Até a Presente data, Não houve julgamento algum de prestação de contas de prefeito. Baixar 30/12/2022 DECLARÇÃO - Até a Presente data, Não houve julgamento algum de prestação de contas de prefeito. Baixar 30/11/2022 DECLARÇÃO - Até a Presente data, Não houve julgamento algum de prestação de contas de prefeito. Baixar 31/10/2022 DECLARÇÃO - Até a Presente data, Não houve julgamento algum de prestação de contas de prefeito. Baixar 30/09/2022 DECLARÇÃO - Até a Presente data, Não houve julgamento algum de prestação de contas de prefeito. Baixar 31/08/2022 DECLARÇÃO - Até a Presente data, Não houve julgamento algum de prestação de contas de prefeito. Baixar 29/07/2022 DECLARÇÃO - Até a Presente data, Não houve julgamento algum de prestação de contas de prefeito. Baixar 30/06/2022 DECLARÇÃO - Até a Presente data, Não houve julgamento algum de prestação de contas de prefeito. Baixar 31/05/2022 DECLARÇÃO - Até a Presente data, Não houve julgamento algum de prestação de contas de prefeito. Baixar 29/04/2022 DECLARÇÃO - Até a Presente data, Não houve julgamento algum de prestação de contas de prefeito. Baixar 31/03/2022 DECLARÇÃO - Até a Presente data, Não houve julgamento algum de prestação de contas de prefeito. Baixar 28/02/2022 DECLARÇÃO - Até a Presente data, Não houve julgamento algum de prestação de contas de prefeito. Baixar 31/01/2022 DECLARÇÃO - Até a Presente data, Não houve julgamento algum de prestação de contas de prefeito. Baixar 13/09/2021 DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2021 - Desaprova a prestação de contas anual do Prefeito do Município de Santa Helena, exercício financeiro de 2013 Baixar 04/04/2011 OFÍCIO Nº 001-2011 - Desaprova a prestação de contas do município de Santa Helena, exercício financeiro de 2004 Baixar 11/12/2009 ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 Baixar 11/12/2009 DECRETO LEGISLATIVO Nº 011-2009 - Aprova a Prestação de Contas do município de Santa Helena-MA, exercício financeiro de 2006 Baixar 03/12/2007 ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 Baixar 03/12/2007 DECRETO LEGISLATIVO Nº 003-2007 - Desaprova a prestação de contas do município de Santa Helena, exercício financeiro de 2003 Baixar 26/11/2007 ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 Baixar 26/11/2007 DECRETO LEGISLATIVO Nº 002-2007 - Desaprova a Prestação de Contas do Município de Santa Helena, exercício financeiro de 2002 Baixar 09/07/2007 ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 Baixar 09/07/2007 DECRETO LEGISLATIVO Nº 001-2007 - Aprova a Prestação de Contas do município de Santa Helena, exercício financeiro de 2005 Baixar 17/11/2006 ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 Baixar 17/11/2006 DECRETO LEGISLATIVO 004-2006 - Desaprova a prestação de Contas do Município de Santa Helena, exercício financeiro de 1997 Baixar 10/11/2006 ATA DA SESSÃO EXTRAORINDÁRIA - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 Baixar 10/11/2006 DECRETO LEGISLATIVO Nº 003-2006 - Desaprova a prestação de Contas do Município de Santa Helena, exercício financeiro de 2001 Baixar 22/08/2006 ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 Baixar 22/08/2006 DECRETO LEGISLATIVO Nº 002-2006 - Desaprova a prestação de Contas do Município de Santa Helena, exercício financeiro de 2000 Baixar 28/04/2006 ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 Baixar