Julgamento das Contas Anuais

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Data Descrição Ação Julgamento das Contas Anuais 30/04/2026 DECLARAÇÃO - Não houve julgamento das contas anuais até a presente data Baixar 31/03/2026 DECLARAÇÃO - Não houve julgamento das contas anuais até a presente data Baixar 27/02/2026 DECLARAÇÃO - Não houve julgamento das contas anuais até a presente data Baixar 30/01/2026 DECLARAÇÃO - Não houve julgamento das contas anuais até a presente data Baixar 28/11/2025 DECLARAÇÃO - Não houve julgamento das contas anuais até a presente data Baixar 31/10/2025 DECLARAÇÃO - Não houve julgamento das contas anuais até a presente data Baixar 29/08/2025 DECLARAÇÃO - Não houve julgamento das contas anuais até a presente data Baixar 31/07/2025 DECLARAÇÃO - Não houve julgamento das contas anuais até a presente data Baixar 30/06/2025 DECLARAÇÃO - Não houve julgamento das contas anuais até a presente data Baixar 30/05/2025 DECLARAÇÃO - Não houve julgamento das contas anuais até a presente data Baixar 30/04/2025 DECLARAÇÃO - Não houve julgamento das contas anuais até a presente data Baixar 31/03/2025 DECLARAÇÃO - Não houve julgamento das contas anuais até a presente data Baixar 28/02/2025 DECLARAÇÃO - Não houve julgamento das contas anuais até a presente data Baixar 31/01/2025 DECLARAÇÃO - Não houve julgamento das contas anuais até a presente data Baixar 17/10/2024 DECISÃO CP-TCE N.º 754/2024 - Exercício financeiro de 2018 Baixar 29/12/2023 DECLARAÇÃO - Não houve julgamento das contas anuais até a presente data. Baixar 30/11/2023 DECLARAÇÃO - Não houve julgamento das contas anuais até a presente data. Baixar 31/10/2023 DECLARAÇÃO - Não houve julgamento das contas anuais até a presente data. Baixar 29/09/2023 DECLARAÇÃO - Não houve julgamento das contas anuais até a presente data. Baixar 31/08/2023 DECLARAÇÃO - Não houve julgamento das contas anuais até a presente data. Baixar 31/07/2023 DECLARAÇÃO - Não houve julgamento das contas anuais até a presente data. Baixar 28/04/2023 DECLARAÇÃO - Não houve julgamento das contas anuais até a presente data. Baixar 31/03/2023 DECLARAÇÃO - Não houve julgamento das contas anuais até a presente data. Baixar 28/02/2023 DECLARAÇÃO - Não houve julgamento das contas anuais até a presente data. Baixar 31/01/2023 DECLARAÇÃO - Não houve julgamento das contas anuais até a presente data. Baixar 30/12/2022 DECLARAÇÃO - Não houve julgamento das contas anuais até a presente data. Baixar 30/11/2022 DECLARAÇÃO - Não houve julgamento das contas anuais até a presente data. Baixar 31/10/2022 DECLARAÇÃO - Não houve julgamento das contas anuais até a presente data. Baixar 30/09/2022 DECLARAÇÃO - Não houve julgamento das contas anuais até a presente data. Baixar 31/08/2022 DECLARAÇÃO - Não houve julgamento das contas anuais até a presente data. Baixar 29/07/2022 DECLARAÇÃO - Não houve julgamento das contas anuais até a presente data. Baixar 30/06/2022 DECLARAÇÃO - Não houve julgamento das contas anuais até a presente data. Baixar 31/05/2022 DECLARAÇÃO - Não houve julgamento das contas anuais até a presente data. Baixar 29/04/2022 DECLARAÇÃO - Não houve julgamento das contas anuais até a presente data. Baixar 31/03/2022 DECLARAÇÃO - Não houve julgamento das contas anuais até a presente data. Baixar 28/02/2022 DECLARAÇÃO - Não houve julgamento das contas anuais até a presente data. Baixar 31/01/2022 DECLARAÇÃO - Não houve julgamento das contas anuais até a presente data. Baixar 31/12/2021 DECLARAÇÃO - Não houve julgamento das contas anuais até a presente data. Baixar 21/05/2021 DECLARAÇÃO - Não houve julgamento das contas anuais até a presente data. Baixar 15/11/2017 CERTIDÃO Baixar 13/11/2017 Ata de Aprovação de Contas Anuais Baixar 13/11/2017 DECRETO Nº 002/2017- EMENTA - Dispõe sobre analise de pareceres prévio do Tribunal de Contas do estado do Maranhão Baixar 13/11/2017 Parecer Comissão Finanças Baixar 28/08/2017 Ata de Contas Anuais Repassadas para Comissões Baixar