Julgamento das Contas Anuais
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DataDescriçãoAção
Julgamento das Contas Anuais
10/03/2025DECLARAÇÃO - Não houve Julgamento das Contas Anuais
31/01/2025DECLARAÇÃO - Não houve Julgamento das Contas Anuais
31/12/2024DECLARAÇÃO - Não houve Julgamento das Contas Anuais
30/11/2024DECLARAÇÃO - Não houve Julgamento das Contas Anuais
31/10/2024DECLARAÇÃO - Não houve Julgamento das Contas Anuais
30/09/2024DECLARAÇÃO - Não houve Julgamento das Contas Anuais
31/08/2024DECLARAÇÃO - Não houve Julgamento das Contas Anuais
01/07/2024Ata da 494º Sessão Ordinária
01/07/2024DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2024 - Dispõe sobre a aprovação das contas do Chefe do Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2008
01/07/2024DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2024 - Dispõe sobre a aprovação das contas do Chefe do Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2015
28/06/2024DECLARAÇÃO - Não houve Julgamento das Contas Anuais
31/05/2024DECLARAÇÃO - Não houve Julgamento das Contas Anuais
30/04/2024DECLARAÇÃO - Não houve Julgamento das Contas Anuais
31/03/2024DECLARAÇÃO - Não houve durante os anos de 2021,2022 e 2023 o Julgamento das Contas Anuais
31/08/2023DECLARAÇÃO - Não houve Julgamento das Contas Anuais
31/07/2023DECLARAÇÃO - Não houve durante os anos de 2020,2021 e 2022 o Julgamento das Contas Anuais
21/11/2022Ata da 450º Sessão Ordinária
21/11/2022DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2022 - Dispõe sobre a aprovação das contas da prefeitura , referente ao exercício Financeiro de 2010
04/12/2017Ata da 328º Sessão Ordinária
04/12/2017DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2017 - Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura, relativas ao exercício de 2012.
03/07/2017Ata da 313º Sessão Ordinária
03/07/2017DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2017 - Acordão PL-TCE/MA Nº 1099/2016, concluindo pela desaprovação da contas em face da ocorrência de irregularidades insanáveis que configuram Ato doloso de improbidade Administrativa

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