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Câmara Municipal de Raposa
Atos Administrativos
Julgamento das Contas Anuais
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Data
Descrição
Ação
Julgamento das Contas Anuais
13/05/2024
Relatório Geral das Prestações de Contas Ex-Prefeitos - Raposa
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18/04/2022
OFÍCIO Nº 43/2022 - GAB - PREF - Assunto Envio de Prestação de Contas, referente ao exercício financeiro de 2021.
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24/09/2019
OFÍCIO Nº 1028/2019 - PL - TCE - Assunto Tomada de Contas da Gestão do FUNDEB, referente ao exercício financeiro de 2011.
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24/09/2019
OFÍCIO Nº 984/2019 - PL - TCE - Assunto Tomada de Contas da Gestão do FMS, referente ao exercício financeiro de 2011.
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19/06/2019
Relatorio de prestação de contas ano 2019 Ex prefeito Erinaldo, não concluído
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29/10/2018
OFÍCIO Nº 71/2019 - GAB - PREF - Assunto Envio de Prestação de Contas, referente ao exercício financeiro de 2017.
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01/12/2017
DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2017 - Dispõe sobe a Aprovação das Contas da Prefeitura Municipal referente ao Exercício Financeiro de 2002.
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01/12/2017
DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2017 - Dispõe sobe a Aprovação das Contas da Prefeitura Municipal referente ao Exercício Financeiro de 2003.
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03/10/2017
OFÍCIO Nº 1917/2017 - PL - TCE - Assunto Prestação Anual de Contas, referente ao exercício financeiro de 2009.
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03/10/2017
Relatório de prestação de contas ano 2009, Ex prefeito Onacy Viera Carneiro
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06/04/2015
OFÍCIO Nº 015/2019 - PL - TCE - Assunto Prestação Anual de Contas, referente ao exercício financeiro de 2014.
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13/11/2014
OFÍCIO Nº 1606/2019 - PL - TCE - Assunto Prestação Anual de Contas, referente ao exercício financeiro de 2008.
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14/12/2007
DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2007 - Dispõe sobe a Reprovação das Contas da Prefeitura Municipal referente ao Exercício Financeiro de 2001
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07/12/2007
DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2007 - Dispõe sobe a Reprovação das Contas da Prefeitura Municipal referente ao Exercício Financeiro de 2000
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15/12/2005
DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2005 - Dispõe sobe a Reprovação das Contas da Prefeitura Municipal referente ao Exercício Financeiro de 1999
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15/12/2005
DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2005 - Dispõe sobe a Reprovação das Contas da Prefeitura Municipal referente ao Exercício Financeiro de 1999
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05/08/2005
DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2005 - Dispõe sobe a Reprovação das Contas da Prefeitura Municipal referente ao Exercício Financeiro de 1998
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11/03/2005
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 001/2005 - Dispõe sobe a Emissão de Parecer Referente as Contas da Prefeitura Municipal referente ao Exercício Financeiro de 1998
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15/05/2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2004 - Dispõe sobe a Reprovação das Contas da Prefeitura Municipal referente ao Exercício Financeiro de 2007
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14/05/2004
DECRETO Nº 001/2004 - Relatório de prestação de contas ano 1997, Ex prefeito José Laci de Oliveira
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