Ministério da Cultura - Lei Paulo Gustavo

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Data Descrição Ação Ministério da Cultura - Lei Paulo Gustavo 05/12/2023 RESULTADO – AUDIOVISUAL PARA FOMENTO AO AUDIOVISUAL – LEI PAULO GUSTAVO RESULTADO FINAL Baixar 05/12/2023 RESULTADO– DEMAIS ÁREAS DA CULTURA PARA FOMENTO AS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA – LEI PAULO GUSTAVO RESULTADO PRELIMINAR Baixar 30/11/2023 EDITAL DE RESULTADO Nº 004/2023 – AUDIOVISUAL PARA FOMENTO AO AUDIOVISUAL – LEI PAULO GUSTAVO Baixar 30/11/2023 EDITAL DE RESULTADO Nº 005/2023 – DEMAIS ÁREAS DA CULTURA PARA FOMENTO AS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA – LEI PAULO GUSTAVO Baixar 16/11/2023 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023 – LEI PAULO GUSTAVO Baixar 16/11/2023 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2023 – DEMAIS ÁREAS DA CULTURA Baixar 15/11/2023 ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - Aspectos gerais da Lei Paulo Gustavo Baixar 14/11/2023 DECRETO Nº 022/2023 - Cria a comissão municipal de trabalho do município, para implantação, execução e fiscalização da lei complementar nº 195/2022, Decreto Federal nº 11.525/2023 e nº 11.453/2023 –Lei Paulo Gustavo Baixar 31/10/2023 Audiência Pública sobre Aspectos Gerais da Lei Paulo Gustavo Baixar 08/07/2022 LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 - Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural Baixar