Ministério da Cultura - Lei Paulo Gustavo

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Data Descrição Ação Ministério da Cultura - Lei Paulo Gustavo 19/12/2023 RETIFICAÇÃO - EDITAL Nº 01/2023 – EDITAL DE FOMENTO AO AUDIOVISUAL Baixar 18/12/2023 LISTA DE SELECIONADOS - EDITAL Nº 01/2023 – EDITAL DE FOMENTO AO AUDIOVISUAL Baixar 30/11/2023 EDITAL 02/2023 – EDITAL DE PREMIAÇÃO A DEMAIS ÁREAS CULTURAIS Baixar 30/11/2023 EDITAL Nº 01/2023 – EDITAL DE FOMENTO AO AUDIOVISUAL Baixar 10/11/2023 DECRETO Nº 031/2023 - Cria a comissão de seleção e julgamento de chamamentos públicos da lei federal nº 195. de 08 de julho de 2022 lei ‘‘Complementar Paulo Gustavo’’ no município Baixar 10/11/2023 DECRETO Nº 032/2023 - Regulamenta no Município, a Lei Federal nº 195/2022, "Lei Paulo Gustavo" que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor Cultural. Baixar