Outros Atos Administrativos

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DataDescriçãoAção
Outros Atos Administrativos
11/03/2025OFICIO Nº 01/2025 - Reunião de Comissão
11/03/2025OFICIO Nº 01/2025 - Reunião de Comissão
12/02/2025ATA DE POSSE - Ver. Jeronimo Chaves
04/12/2024PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 01/2024
27/11/2024PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA N° 01/2024
27/11/2024PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA N° 01/2024
31/10/2024Moção de Aplausos e Recolhimento nº 01/2024
31/07/2024DECLARAÇÃO - no período de (01 de julho a 31 de julho de 2024), ficam suspensas as Atividades Legislativas devido ao Recesso Parlamentar
04/07/2024PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2024 - Contratação de Escritório especializado para executar serviços de assessoria e consultoria jurídica técnica
29/04/2024Composição das Comissões Permanentes para o Biênio 2023/2024
10/05/2023Moção de Aplausos e Recolhimento nº 02/2023
23/02/2023Moção de Aplausos e Recolhimento nº 01/2023
01/02/2023Composição das Comissões Permanentes para o Biênio 2023/2024
30/06/2022RECESSO LEGISLATIVO de 1ºao dia 31 de julho retornando dia 1ºde agosto de 2022.
02/08/2021OFICIO Nº 107/2021- Não foi localizada a lei de acesso a informação
01/02/2021Composição das Comissões Permanentes para o Biênio 2021/2022
01/02/2019Composição das Comissões Permanentes para o Biênio 2019/2020

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