Pauta das Comissões e das Sessões do Plenário

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Data Descrição Ação Pauta das Comissões e das Sessões do Plenário 05/12/2025 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA Baixar 04/12/2025 PAUTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO Baixar 04/12/2025 PAUTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO Baixar 04/12/2025 PAUTA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Baixar 04/12/2025 PAUTA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Baixar 04/12/2025 PAUTA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Baixar 13/11/2025 PAUTA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO Baixar 13/11/2025 PAUTA DA COMISSÃO FINANÇAS, ORÇAMENTO E FINANÇAS Baixar 12/11/2025 PAUTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO Baixar 12/11/2025 PAUTA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Baixar 31/10/2025 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA Baixar 24/10/2025 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA Baixar 22/10/2025 PAUTA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Baixar 17/10/2025 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA Baixar 10/10/2025 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA Baixar 03/10/2025 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA Baixar 01/10/2025 PAUTA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Baixar 05/09/2025 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA Baixar 29/08/2025 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA Baixar 13/08/2025 PAUTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO Baixar 13/08/2025 PAUTA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Baixar 08/08/2025 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA Baixar 04/07/2025 PAUTA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Baixar 04/07/2025 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA Baixar 03/07/2025 PAUTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO Baixar 27/06/2025 PAUTA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Baixar 27/06/2025 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA Baixar 13/06/2025 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA Baixar 30/05/2025 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA Baixar 29/05/2025 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA Baixar 23/05/2025 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA Baixar 14/03/2025 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA Baixar 14/03/2025 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA Baixar 07/03/2025 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA Baixar 07/03/2025 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA Baixar 28/02/2025 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA Baixar 28/02/2025 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA Baixar 21/02/2025 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA Baixar 21/02/2025 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA Baixar 21/01/2025 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA Baixar 21/01/2025 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA Baixar 02/11/2023 PAUTA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Baixar 30/10/2023 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA Baixar 20/10/2023 DECLARACAO - NÃO HOUVE PAUTA DEFINIDA Baixar 06/10/2023 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA Baixar 27/09/2023 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA Baixar 22/09/2023 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA Baixar 15/09/2023 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA Baixar 14/09/2023 PAUTA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Baixar 14/09/2023 PAUTA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Baixar 01/09/2023 DECLARACAO - NÃO HOUVE PAUTA DEFINIDA Baixar 25/08/2023 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA Baixar 18/08/2023 DECLARACAO - NÃO HOUVE PAUTA DEFINIDA Baixar 11/08/2023 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA Baixar 10/08/2023 PAUTA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Baixar 04/08/2023 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA Baixar 24/07/2023 PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Baixar 17/07/2023 PAUTA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Baixar 17/07/2023 PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Baixar 10/07/2023 PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Baixar 05/07/2023 PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Baixar 23/06/2023 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA Baixar 22/06/2023 PAUTA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Baixar 22/06/2023 PAUTA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Baixar 02/06/2023 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA Baixar 25/05/2023 PAUTA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Baixar 19/05/2023 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA Baixar 17/05/2023 PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Baixar 16/05/2023 PAUTA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Baixar 16/05/2023 PAUTA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Baixar 16/05/2023 PAUTA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Baixar 03/05/2023 PAUTA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Baixar 14/04/2023 DECLARACAO - NÃO HOUVE PAUTA DEFINIDA Baixar 24/03/2023 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA Baixar 10/03/2023 DECLARACAO - NÃO HOUVE PAUTA DEFINIDA Baixar 09/03/2023 PAUTA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Baixar 03/03/2023 DECLARACAO - NÃO HOUVE PAUTA DEFINIDA Baixar 17/02/2023 DECLARACAO - NÃO HOUVE PAUTA DEFINIDA Baixar 25/01/2023 PAUTA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Baixar 18/01/2023 PAUTA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Baixar