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Prefeitura Municipal de São Félix de Balsas
Atos Administrativos
Relação nominal dos agentes públicos contratados temporariamente e contratados de terceirização
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Ação
Relação nominal dos agentes públicos contratados temporariamente e contratados de terceirização
17/01/2025
LEI Nº 289/2025 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências
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10/03/2023
LEI MUNICIPAL Nº 258/2022 - Dispõe sobre contratação por tempo determinado
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