Conselhos Municipais

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Data	Descrição	Ação
Conselhos Municipais
03/06/2025	LEI MUNICIPAL Nº 009/2025 - Reestrutura a Legislação que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e revoga a Lei Municipal nº 017/2023
22/05/2025	PORTARIA Nº 353/2025 - Nomear membros para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
19/05/2025	TERMO DE FOMENTO Nº 01/2025 - BRINQUEDOTECA NO HOSPITAL MUNICIPAL
19/05/2025	TERMO DE FOMENTO Nº 02/2025 - CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO
24/03/2025	DECRETO Nº 017/2025 - Dispõe sobre a Criação da Comissão de Organização do Conselho Municipal de Defesa Civil de Bom Jesus das Selvas/MA
12/02/2025	DECRETO Nº 011/2025 - Dispõe sobre a Nomeação do Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação de Bom Jesus das Selvas/MA, Biênio 2025/2026
29/01/2025	DECRETO Nº 009/2025 - Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Educação (CME) do Município de Bom Jesus das Selvas/MA
14/11/2024	PORTARIA Nº 091/2024 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de previdência, no âmbito do município de Bom Jesus das Selvas - MA, e dá outras providências
07/11/2024	LEI MUNICIPAL Nº 022/2024 - Altera a seção I, que dispõe sobre o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Bom Jesus das Selvas estado do Maranhão (COMSEA)
06/09/2024	PORTARIA Nº 082/2024 - Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição do Conselho Municipal de Assistência Social do município de Bom Jesus das Selvas/MA
18/04/2024	Edital de Chamamento Público nº 001/CMDPI/2024 - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI
01/03/2024	RESOLUÇÃO Nº 41/2024 - Dispõe sobre a aprovação De registro e atualização de registro de entidades no CMDCA
01/03/2024	Relação de Entidades que Entregaram Projetos para Financiamento do FIA
23/10/2023	LEI MUNICIPAL Nº 045/2023 - Autoriza o Executivo Municipal Criar o Conselho Municipal de Cultura
06/10/2023	PORTARIA Nº 171/2023 - Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição do Conselho Municipal de Direitos da pessoa Idosa do Município
05/10/2023	PORTARIA Nº 170/2023 - Nomear Membros do Conselho Municipal de Direitos do Idoso
28/09/2023	Regime Interno da I Conferência Municipal de Juventude
26/09/2023	LEI MUNICIPAL Nº 041/2023 - Dispõe sobre a criação e regulamentação do “fundo municipal de manutenção e desenvolvimento da educação básica - FUNDEB
03/08/2023	DECRETO Nº 042/2023 - Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal da Pessoa Idosa
27/07/2023	Ata de Aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
25/07/2023	Ata de posse dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e escolha dos Membros da Mesa Diretora
24/07/2023	DECRETO Nº 40/2023 - Dispõe sobre a designação, dos membros e seus respectivos suplentes, para a composição do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa.
19/07/2023	DECRETO Nº 039/2023 - Dispõe sobre a criação da Comissão de organização do Conselho municipal de Juventude.
19/07/2023	EDITAL Nº 002/2023 - Edital que estabelece a abertura do 1º processo de escolha dos representantes da sociedade civil para composição do Conselho Municipal de Juventude
18/07/2023	Ata do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa Biênio 2023/2025
13/07/2023	EDITAL Nº 001/2023 - Abertura do 1º processo de escolha dos representantes da Sociedade Civil
13/07/2023	PORTARIA Nº 037/2023 - Dispõe sobre a criação da Comissão de Organização do Conselho Municipal de Direitos da pessoa Idosa
13/07/2023	RESOLUÇÃO Nº 31/2023 - Dispõe sobre a regulamentação do processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do Município
26/06/2023	PORTARIA Nº 110/2023 - Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição do conselho municipal de direitos da pessoa idosa do município
26/06/2023	PORTARIA Nº 111/2023 - Dispõe sobre a nomeação do presidente e vice-presidente do conselho municipal de assistência social (CMAS) do Município
12/06/2023	DECRETO Nº 036/2023 - Dispõe sobre a criação da comissão de organização do Conselho Municipal de direitos da pessoa idosa
30/05/2023	TERMO DE FOMENTO Nº 01/2023 - ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES AGRICULTORAS DE NOVA VIDA
30/05/2023	TERMO DE FOMENTO Nº 02/2023 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA TROPICAL
30/05/2023	TERMO DE FOMENTO Nº 03/2023 - ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES UNIDAS DE NOVA VIDA
30/05/2023	TERMO DE FOMENTO Nº 04/2023 - ESCOLINHA ESPORTIVA DINÂMICA
30/05/2023	TERMO DE FOMENTO Nº 05/2023 - EXCEPICIONAIS - APAE
30/05/2023	TERMO DE FOMENTO Nº 06/2023 - ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESPORTIVA E CULTURAL BONJESUENSE
30/05/2023	TERMO DE FOMENTO Nº 07/2023 - INSTITUTO BATISTA ASSISTENCIAL
30/05/2023	TERMO DE FOMENTO Nº 08/2023 - RESGATANDO VIDAS
30/05/2023	TERMO DE FOMENTO Nº 09/2023 - INSTITUTO VIVARTE
30/05/2023	TERMO DE FOMENTO Nº 10/2023 - CDVDH BOM JESUS DAS SELVAS
22/05/2023	LEI MUNICIPAL Nº 022/2023 - Cria a coordenadoria municipal de Defesa civil (COMDEC/BJS), o fundo Municipal (FUMDEC/BJS), o conselho Municipal de defesa civil (COMUDEC/BJS) do município.
19/05/2023	RESOLUÇÃO Nº 23/2023 - Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas dos projetos financiado com recurso do FIA em 2022
19/05/2023	RESOLUÇÃO Nº 25/2023 - Dispõe sobre a Publicação do resultado da lista com os nomes dos Pré-Candidatos inscritos para o processo Unificado de Escolha de Conselheiros Tutelares, conforme edital nº 001/2023.
17/05/2023	LEI MUNICIPAL Nº 020/2023 - Dispõe sobre a criação do conselho municipal de juventude e do fundo municipal da juventude
05/05/2023	EDITAL Nº 001/2023 - RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS PARA O PROCESSO UNIFICADO DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES DE 2024/2027
16/03/2023	RESOLUÇÃO Nº 03/2023 - Dispõe sobre a programação Anual de Saúde, para o Ano de 2023.
28/02/2023	PORTARIA Nº 049/2023 - Nomear Claudia Antunes Pinheiro
21/12/2022	LEI MUNICIPAL N.º 036/2022 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Solidário - CMDRS
21/12/2022	LEI MUNICIPAL N.º 038/2022 - Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Mun. de Direito do Idoso
22/11/2022	PLANO DE AÇÃO E APLICAÇÃO FINANCEIRA DO CMDC - PAF- 2023
26/10/2022	RESOLUÇÃO Nº 12/2022 - Dispõe sobre o registro de novas entidades, que tenham por objetivo a educação profissional de adolescentes, a promoção e defesa dos direitos de criança e adolescente
19/07/2022	PORTARIA Nº188 - Nomeia para composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Bom Jesus das Selvas.COMAM
06/07/2022	RESOLUÇÃO Nº 07/2023 - Dispõe sobre o plano municipal de Saúde, para os anos de 2022/2025
20/05/2021	PORTARIA Nº 284/2021 - Designa Jean Carlos Silva,
20/05/2021	PORTARIA Nº 285/2021 - Designa Rosalvina Chaves da Silva Sampaio
20/05/2021	TERMO DE RESPNSABILIDADE - Equipagem Conselho Tutelar
08/04/2021	Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar - CAE
20/08/2020	ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CMDC.
21/10/2019	LEI MUNICIPAL Nº 011/2019 - Institui o sistema único de assistência social do município
05/07/2011	LEI MUNICIPAL Nº 047/2011 - Cria o Conselho de Alimentação Escolar CAE.