TRANSPARÊNCIA MUNICÍPIO
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Prefeitura Municipal de Santa Helena
Atos Administrativos
Tabela remuneratória dos cargos e funções
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Data
Descrição
Ação
Tabela remuneratória dos cargos e funções
22/10/2024
LEI MUNICIPAL Nº 409/2024 - Ajuste do Subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2025 a 2028
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01/12/2020
LEI MUNICIPAL Nº 292/2020 - Fixa os subsídios do Prefeito, vice-prefeito, Secretários Municipais e dá outra Providências
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27/12/2016
LEI MUNICIPAL Nº 230/2016 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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09/05/2005
TABELA E ANEXOS - LEI MUNICIPAL N° 017/2005 - Estabelece a Estrutura Administrativa
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