TRANSPARÊNCIA MUNICÍPIO
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Câmara Municipal de São José dos Basílios
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Data
Descrição
Ação
Lei
24/08/2023
2024 LOA - PROJETO DE LEI Nº 20/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para exercício de 2024
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29/08/2022
2023 LOA - PROJETO DE LEI Nº 025/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São José dos Basílios para o exercício de 2023
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06/04/2022
2023 LDO - PROJETO DE LEI Nº 17/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria do Município de SAO JOSE DOS BASiLIOS para o exercício de 2023
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30/08/2021
2022 LOA - PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022
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30/08/2021
2025 PPA - PROJETO DE LEI Nº 012/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022-2025
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14/04/2021
2022 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 005/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2022
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31/08/2020
2021 LOA - PROJETO DE LEI Nº 04/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do município de São José dos Basílios para o exercício de 2021
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14/04/2020
2021 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 002/2020 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Ornamentária de 2021
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30/08/2019
2020 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 66/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do município de São José dos Basílios para o exercício de 2020
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10/04/2019
2020 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 001/2019 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Ornamentária de 2020
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30/08/2018
2019 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 09/2018 - Estima a receita e fixa a despesa do município de São José dos Basílios para o exercício de 2019
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10/04/2018
2019 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 002/2018 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Ornamentária de 2019
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18/08/2017
2018 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 001/2017 - Estima a receita e fixa a despesa do município de São José dos Basílios para o exercício de 2018
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18/08/2017
2021 PPA - LEI Nº 010/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018-2021
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10/04/2017
2018 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 007/2017 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Ornamentária de 2018
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28/11/2016
2017 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 142/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município de São José dos Basílios para o exercício de 2017
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10/08/2016
2017 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 138/2016 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Ornamentária de 2017
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