TRANSPARÊNCIA MUNICÍPIO
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Prefeitura Municipal de São Félix de Balsas
Atos Administrativos
Ministério da Cultura - Lei Paulo Gustavo
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Data
Descrição
Ação
Ministério da Cultura - Lei Paulo Gustavo
05/12/2023
RESULTADO – AUDIOVISUAL PARA FOMENTO AO AUDIOVISUAL – LEI PAULO GUSTAVO RESULTADO FINAL
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05/12/2023
RESULTADO– DEMAIS ÁREAS DA CULTURA PARA FOMENTO AS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA – LEI PAULO GUSTAVO RESULTADO PRELIMINAR
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30/11/2023
EDITAL DE RESULTADO Nº 004/2023 – AUDIOVISUAL PARA FOMENTO AO AUDIOVISUAL – LEI PAULO GUSTAVO
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30/11/2023
EDITAL DE RESULTADO Nº 005/2023 – DEMAIS ÁREAS DA CULTURA PARA FOMENTO AS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA – LEI PAULO GUSTAVO
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16/11/2023
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023 – LEI PAULO GUSTAVO
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16/11/2023
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2023 – DEMAIS ÁREAS DA CULTURA
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15/11/2023
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - Aspectos gerais da Lei Paulo Gustavo
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14/11/2023
DECRETO Nº 022/2023 - Cria a comissão municipal de trabalho do município, para implantação, execução e fiscalização da lei complementar nº 195/2022, Decreto Federal nº 11.525/2023 e nº 11.453/2023 –Lei Paulo Gustavo
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31/10/2023
Audiência Pública sobre Aspectos Gerais da Lei Paulo Gustavo
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08/07/2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 - Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural
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