TRANSPARÊNCIA MUNICÍPIO
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Prefeitura Municipal de Fortuna
Atos Administrativos
Conselhos Municipais
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Data
Descrição
Ação
Conselhos Municipais
04/04/2024
Membros representantes desta entidade nos Conselhos do Município de Fortuna - MA
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21/12/2022
LEI MUNICIPAL Nº 165/2022 - Dispõe sobre o rateio de Recurso Financeiro do FUNDEB.
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22/03/2021
LEI MUNICIPAL Nº 112/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social
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